Outros pulsares do Estado autoritário em Portugal: argumentando e negociando nas revisões constitucionais, 1935-1971

• Autores: Paula Borges Santos
• Localización: Ler história, ISSN-e 2183-7791, ISSN 0870-6182, Nº. 75, 2019, págs. 41-63
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • D’autres voix de l’État autoritaire: Argumentation et negociation lors des revisions constitutionnelles, 1935-1971
  • Other Voices of the Authoritarian State: Arguing and Negotiating in Constitutional Revisions, 1935-1971
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• Resumen
  • English

    The Portuguese authoritarian state was granted a political constitution at the time of its institutionalization (1933), after which eight review processes took place in very different political contexts. The available literature on these revisions, mainly produced by legal science, has analyzed the constitutional contents approved based on the laws that operationalized the changes to the constitution. This article intends to complement this approach by looking at the legislative review initiatives that have been presented, in particular the draft laws, and to consider the conditions of their success (approval) or failure (rejection). In order to do so, we follow the assembly of the constituent processes and the negotiating mechanisms involved, relating them to the different political cycles. This perspective allows to deepen knowledge on the political forces of the regime and their individual or collective motivations (beliefs)regarding the formation of political decisions and normative arrangements. This article is part of the special theme section on Failed Constitutional Projects in Portugal and Brazil, 20th Century, guest-edited by Paula Borges Santos and Ivo Veiga.

  • français

    Au moment de son institutionnalisation, l’État autoritaire portugais s’est vu accorder une Constitution politique (1933). Par la suite, huit processus de révision ont eu lieu dans des contextes politiques très différents. La littérature disponible sur ces révisions, principalement produites par la science juridique, a analysé le contenu constitutionnel approuvé, à partir des lois qui ont rendu opérationnelles ces modifications apportées à la Constitution. Le but de cet article est de compléter cette approche en analysant les initiatives de révision législative présentées, en particulier les projets de loi, et en examinant les conditions de succès (approbation) ou d’échec (rejet). Pour ce faire, nous suivons l’ensemble des processus constitutionnels et des mécanismes de négociation impliqués, en fonction des différents cycles politiques. On considère que cette perspective permet d’approfondir la connaissance des forces politiques du régime et de leurs motivations individuelles et/ou collectives (croyances), afin de former des décisions politiques et des arrangements normatifs. Cet article fait partie du dossier Projets constitutionnels avortés – Portugal et Brésil, XXe siècle, organisé par Paula Borges Santos et Ivo Veiga.

  • português

    O estado autoritário português dotou-se de uma constituição política no momento da sua institucionalização (1933), ocorrendo posteriormente oito processos de revisão, em conjunturas políticas muito diferenciadas. A literatura disponível sobre aquelas revisões, sobretudo produzida pela ciência jurídica, tem analisado os conteúdos constitucionais aprovados a partir das leis que operacionalizaram as alterações à constituição. Este artigo pretende complementar essa abordagem, observando, com recurso à análise histórica, as iniciativas legislativas de revisão, em especial os projetos de lei, e ponderando as condições de sucesso (aprovação) ou insucesso (rejeição) de que se revestiram. Para tanto, acompanha-se a montagem dos processos constituintes e os mecanismos de negociação envolvidos, relacionando-os com os diferentes ciclos políticos. Esta perspetiva permite aprofundar o conhecimento sobre as forças políticas do regime e as suas motivações (crenças) individuais ou coletivas, em ordem à formação de decisões políticas e arranjos normativos. Este artigo faz parte do dossier temático Projetos constitucionais fracassados, Portugal e Brasil, século XX, organizado por Paula Borges Santos e Ivo Veiga.