Resumen de Os reflexos da audiência de custódia no sistema penitenciário do estado de São Paulo: perspectiva de mudança no tratamento dos presos provisórios

Daniela Carvalho Almeida da Costa, Fabiana Oliveira Bastos de Castro

• português

  Investigar a contribuição da realização da audiência de custódia na diminuição de presos provisórios no Estado de São Paulo. Inicia-se, definindo o instituto da audiência de custódia, seus fundamentos, apontar as suas características e definir a finalidade da apre-sentação do preso imediatamente ao juiz. Posteriormente, averigua-se os problemas que en-frenta o sistema carcerário brasileiro especialmente no tocante a superlotação com presos provisórios ou aguardando julgamento definitivo. Ao final, indaga-se acerca da efetividade da realização de audiência de custódia para a descarcerização através de análises de estatís-ticas do sistema penitenciário paulista, demonstrando os primeiros reflexos com a efetiva-ção do direito de apresentação.

• English

  Investigate the contribution of the realization of custody hearing to the reduction of provisional prisioners in the state of São Paulo. It begins, defining the institute of the custody hearing, its foundation, indicating the characteristics and defining the pourpose of the apresentation of the prisioner immediately to the jugde. Subsequently, the problems faced by the Brazilian prision system are analyzed, especially about the superpopulation with provisional prisoners or awaiting final judgment. In the end, inquires about the effectiveness of the realization of custody hearing for decerceration through anylisis of statistics of the penitentiary system of São Paulo, showing the firts reflections with the realization of the right of presentation.