Processo eletrônico, hipertexto e direito ao processo justo

• Autores: Luis Alberto Reichelt, Paulo Roberto Pegoraro Junior
• Localización: Revista internacional CONSINTER de direito, ISSN 2183-6396, ISSN-e 2183-9522, Vol. 5, Nº. 8, 2019, págs. 165-177
• Idioma: portugués
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    The technological improvement of the e-procedure is possible through the use of conceptual models that are already familiar well known in Internet such as hypertext, understood as a dynamic link through a group of text, words, images or sound informations are aggregated. The present essay aims to investigate some of the possibilities related to the use of hyperlinks in the field of Procedural Law, analyzing them under the perspective of the fundamental right to a fair trial. That said, it intends to face the consequences of QR Codes inclusion in procedural acts, referring the reader of such acts to an audiovisual cenarium and, at the same time, concerned with the fundamental right to legal certainty, as well as the implications in the formation of a virtual work community (groupware) over the fundamental right to hearsay.

  • português

    É possível o aprofundamento tecnológico da implantação do processo ele-trônico mediante a assimilação de modelos conceituais já familiares no âmbito da internet como o hipertexto, entendido como ligação dinâmica na qual se agregam um conjunto de informações de textos, palavras, imagens ou sons. O presente en-saio propõe-se a investigar algumas das possibilidades envolvendo o emprego de hiperlinks no âmbito do Direito Processual, analisando-as sob a ótica do direito fundamental ao processo justo. Nesse sentido, propõe-se a enfrentar os reflexos de-correntes da inclusão de QR Codes em atos processuais, remetendo o leitor desses atos a um cenário audiovisual e, ao mesmo tempo, preocupado com o direito fun-damental à segurança jurídica, bem como as implicações presentes na formação de uma comunidade virtual de trabalho (groupware) no que se refere ao direito funda-mental ao contraditório.