Políticas públicas ambientais: aplicadas ao desenvolvimento econômico e ambiental

• Autores: Thais Bernardes Maganhini, Adriana Vieira da Costa
• Localización: Revista internacional CONSINTER de direito, ISSN 2183-6396, ISSN-e 2183-9522, Vol. 5, Nº. 8, 2019, págs. 149-164
• Idioma: portugués
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  • English

    This article sets out an exploratory and analytical study under the emerging theme of the compatibility between economic development and environmental public policies to achieve the dignity of the human person – a challenge that is presented to the executive bodies in the internal and external spheres. However, it is necessary to protect the environment so that one lives life with dignity. Compatibilizing the environment, economy and development is a constant challenge. Thus, an environmental policy that does not aim at sustainable development, which includes social, environmental, economic, financial and ideological aspects and supported by human dignity, is not implemented. From the critical perspective of development in Chang; and the theory of development as freedom of Amartya Sen, explores the theme of the implementation of public policies to encourage the protection and conservation of the environment. The analyzes focused more precisely on the government's strategies to fulfill the sustainable development agenda, among them the Payment for Environmental Services and Bolsa Floresta in the Brazilian institutional policy of meeting the international norms related to environmental preservation. It is concluded that there is an important effort of the executive bodies in implementing public environmental policies. The expansion trend observed mainly in relation to the preservation of the natural resource “water” and the implementation of the Bolsa Floresta project by the state executive authorities of the state of Amazonas allows us to envisage a better future than if these policies were ignored. It is up to society to raise environmental awareness and collect new elaborations of public policies that promote good environmental practices for sustainable development in an orderly manner while preserving the economic, environmental and social dimensions.

  • português

    O presente artigo configura um estudo exploratório e analítico sob a emer-gente temática da compatibilização entre desenvolvimento econômico e as políticas públicas ambientais para concretização da dignidade da pessoa humana – desafio que se apresenta para as instâncias executivas em âmbito interno e externo. Entretanto, necessário se faz resguardar o meio ambiente para que tenha se vida com dignidade. Compatibilizar o meio ambiente, economia e desenvolvimento é um desafio cons-tante. Assim, não se implanta uma política ambiental que não tenha como finalidade o desenvolvimento sustentável que contempla os aspectos sociais, ambientais e econô-micos, financeiros e ideológicos e amparados pela dignidade humana. A partir da perspectiva crítica de desenvolvimento em Chang; e da teoria do desenvolvimento como liberdade de Amartya Sen, explora-se o tema da implementação de políticas pú-blicas de incentivo à proteção e conservação do meio ambiente. Concentram-se as análises mais precisamente em relação às estratégias governamentais para cumprir a agenda do desenvolvimento sustentável, entre elas, destacam-se o Pagamento por Serviços Ambientais e o Bolsa Floresta na política institucional brasileira de atendi-mento às normas internacionais relativas à preservação ambiental. Conclui-se que há um importante esforço das instâncias executivas em implementar as políticas públicas ambientais. A tendência de expansão observada principalmente em relação à preser-vação do recurso natural “água” e a implementação do projeto Bolsa Floresta pelas instâncias executivas estaduais do Estado do Amazonas nos permite vislumbrar um futuro melhor do que se estas políticas fossem ignoradas. Cabe à sociedade a conscien-tização ambiental e a cobrança de novas elaborações das políticas públicas promotoras das boas práticas ambientais para um desenvolvimento sustentável de forma ordenada preservando tripé da economia, meio ambiental e o social.