Relate ou Explique: o Papel Indutor da Sustentabilidade Empresarial pela Instituição Administradora do Mercado de Valores Mobiliários Brasileiro

• Autores: Vinicius Figueiredo Chaves, Nilton César da Silva Flores, Roberta Maria Costa Santos
• Localización: Revista internacional CONSINTER de direito, ISSN 2183-6396, ISSN-e 2183-9522, Vol. 4, Nº. 7 (2º Semestre), 2018, págs. 439-454
• Idioma: portugués
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  • español

    A partir do referencial teórico da sustentabilidade, o artigo analisa a questão da incorporação de considerações de ordem social e ambiental às práticas das empre-sas cotizadas no mercado de valores mobiliários brasileiro. A pesquisa, qualitativa, com perfil exploratório, e baseada nas técnicas de revisão bibliográfica e documental, assim como no levantamento de dados, é realizada com o objetivo de identificar e analisar o papel da B3, instituição administradora do mercado, no que diz respeito ao incentivo de boas práticas empresariais nesse campo. Percebeu-se que a atuação da B3, por intermédio do instrumento denominado relate ou explique, acarretou incre-mento da transparência em matéria de informes sobre sustentabilidade empresarial e, na sequência, também no que diz respeito à inclusão, aos relatos, de ações e estraté-gias voltadas ao atingimento de objetivos de desenvolvimento sustentável. Conclui-se que, embora disponha somente de instrumentos que caracterizam direito bran-do/flexível, a B3 tem desempenhado um importante papel indutor de boas práticas e transparência em torno de temas relacionados à sustentabilidade e aos objetivos de de-senvolvimento sustentável da ONU.

  • English

    Based on the theoretical reference of sustainability, the article analyzes the issue of the incorporation of social and environmental considerations into the practices of companies listed in the Brazilian securities market. The research, qualitative, with an exploratory profile, and based on bibliographic and documentary revision techniques, as well as data collection, is carried out with the objective of identifying and analyzing the role of B3, market administration institution, with respect to the incentive of good business practices in this field. It was noticed that B3’s action, through the instrument called “relate ou explique”, has led to an increase in the transparency of reports on corporate sustainability and, subsequently, also to the inclusion of reports and actions the achievement of sustainable development goals. It is concluded that, although it has only soft law / flexible instruments, B3 has played an important role in promoting good practice and transparency around issues related to sustainability and the UN’s (United Nations) sustainable development objectives.