Sexualidades encarceradas: dificuldades de acesso à remição pelo trabalho a indivíduos LGBT no sistema penitenciário nacional

• da Silva Félix, Ynes ^[1] ; Rodrigues Nascimento, João Pedro ^[1]
  1. [1] Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

     Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

     Brasil

     
• Localización: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), ISSN-e 2175-2168, Vol. 14, Nº. 2, 2022 (Ejemplar dedicado a: Maio/Agosto), págs. 279-298
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Incarcerated sexualities: difficulties of remission of the penalty because of work to LBGTI individuals in the national penitentiary system
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• Resumen
  • English

    When the intersection between prison and those individuals who perform non-hegemonic sexualities and gender identities is conceived, it is clear that the disruption of rights caused by the prison system is enhanced. In prison, the discourses, values ​​and practices of heterosexual sexuality are reorganized, which makes individuals in the LGBTI population subject to double segregation and marginalization that intensifies the ills of imprisonment itself. This work questions how being LGBTI affects opportunities for the remission of sentences for work in the national prison system. For this, the deductive method is used, qualifying, in terms of ends, as exploratory and descriptive, and, in terms of means, theoretical research, of bibliographic and documentary type, and empirical, based on a study case conducted at the Penal Institute of Campo Grande, MS. The research concludes that the prejudice, both of the other inmates, and of certain penitentiary agents, interferes on the enjoyment of the right to work and to penal remission, as well as that there is still a difficulty of insertion of these dissenting people to the services offered by the prison institution, strictly based on the fact that they are built from non-hegemonic sexual orientations and gender identities.

  • português

    Quando se concebe a intersecção entre o cárcere e aqueles indivíduos que performam sexualidades e identidades de gênero não hegemônicas, percebe-se que a desestruturação de direitos causada pelo sistema prisional é potencializada. Na prisão, reorganizam-se os discursos, valores e práticas da sexualidade heterossexual, o que faz com que os indivíduos da população LGBT sejam alvo de uma dupla segregação e marginalização que intensifica as mazelas do próprio aprisionamento. No presente trabalho indaga-se de que forma ser LGBT afeta as oportunidades de remição da pena pelo trabalho no sistema penitenciário nacional. Para tanto, a pesquisa utiliza-se do método dedutivo, qualificando-se, quanto aos fins, como exploratória e descritiva, e, quanto aos meios, pesquisa teórica, de tipo bibliográfico e documental, e empírica, a partir de estudo de caso conduzido no Instituto Penal de Campo Grande, MS. A pesquisa pode concluir que o preconceito, tanto dos demais internos, quanto de determinados agentes penitenciários, interfere na fruição do direito ao trabalho e à remição penal dificultando a inserção dessas pessoas dissidentes aos serviços ofertados pela instituição prisional, com base estritamente no fato de se construírem a partir de orientações sexuais e identidades de gênero não hegemônicas.