Resumen de O Estado Novo e a repressão da homossexualidade, 1933-1943
- English
This article focuses on the repression of homosexuality in the city of Lisbon during the first decade of the Estado Novo regime, based on an investigation carried out on all Criminal Investigation Police (PIC) cases dating from 1933 to 1943. We have sought to determine the practices of both the police force that arrested homosexuals (PSP) and the police of investigation that was also in charge of their summary trials (PIC). We are interested in establishing the police methods and the circumstances of the arrests, in outlining the profile of the defendants, and in trying to figure out what these police records unveil about the experiences of homosexuality at that time. Our findings point to evidence of a systematic monitoring of strategic places by police officers in plain clothes, namely public urinals. Essentially working-class men were the ones caught in the act by the police and held in custody until being presented to a summary trial. The legislation invoked to convict them was both the legal figure of indecent outrage and the law against beggary.
- français
Cet article porte sur la répression policière des homosexuels pendant la première décennie du régime de l’Estado Novo, à Lisbonne. On cherche à déterminer les pratiques de la police (PSP) qui détenait les homosexuels, ainsi que celles de la police (PIC) qui les jugeait au cours de procès sommaires. Nous nous intéressons surtout aux méthodes de la police, aux circonstances des détentions, au profil des accusés et à ce que ces informations peuvent nous apporter pour comprendre le vécu des homosexuels. On a cherché à déterminer quelles étaient l’application et les formes d’appropriation de la loi. Les conclusions nous montrent une vigilance active de la police en civile dans les lieux stratégiques, comme les urinoirs. Pris en flagrant délit, les accusés étaient surtout des hommes issus la classe ouvrière, qui attendaient le jugement en détention provisoire. La législation invoquée était la forme juridique de l’attentat à la pudeur ou la loi sur la mendicité.
- português
Este artigo aborda a repressão policial à homossexualidade na primeira década do Estado Novo, na cidade de Lisboa, a partir de uma investigação realizada sobre a totalidade dos processos da Polícia de Investigação Criminal (PIC) de Lisboa entre 1993 e 1943 que se encontram no Arquivo da Polícia Judiciária. Procurou-se determinar as práticas empregadas pela polícia que efetuava a detenção dos homossexuais (PSP) e pela polícia que os julgava em processo sumário (PIC). Interessámo-nos em fixar os métodos policiais e a circunstância das detenções, em traçar um perfil dos arguidos, e em procurar entender o que esta informação indica acerca de vivências da homossexualidade. Quisemos estabelecer qual a apropriação e a aplicação que era feita da lei. As conclusões apontam para a prática de uma vigilância ativa da polícia trajada à civil em locais considerados estratégicos, como os urinóis públicos. Destas práticas resultava a detenção em flagrante delito dos arguidos, na sua esmagadora maioria homens da classe trabalhadora, que aguardavam julgamento sumário em prisão preventiva. A legislação invocada para condenar os réus foi tanto a figura jurídica do ultraje ao pudor como a lei da mendicidade.
