Consideraçoes sobre a hierarquia dos tratados sobre direitor humanos ratificados pelo Brasil

• Antonio Borges de Figueiredo ^[1]
  1. [1] Centro Universitário Moura Lacerda

     Centro Universitário Moura Lacerda

     Brasil

     
• Localización: Iuris Tantum: Revista del Instituto de Investigaciones Jurídicas, ISSN 2007-0500, ISSN-e 2594-1879, Vol. 24, Nº. 20, 2009, págs. 405-419
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Consideraciones sobre la jerarquía de tratados de derechos humanos ratificados por Brasil
• Texto completo no disponible (Saber más ...)
• Resumen
  • português

    O presente texto contém consideraçoes sobre a hierarquia dos tratados internacionais sobre direitos humanos, antes e após o advento da Emenda Constitucional n. 45/2004, com abordagem sucinta sobre a possibilidade de alteraçoes ou sobre a configuraçao de cláusulas pétreas. O novo entendimento do Supremo Tribunal Federal quanto ao nao cabimento da prisao civil de depositário infiel nao poe fim ao debate.

  • português

    Este texto contiene reflexiones sobre la jerarquía de los tratados internacionales sobre derechos humanos antes y después de la llegada de la Enmienda Constitucional nº 45/2004, con una breve acerca de la posibilidad de cambios o la configuración de las cláusulas de Petri.