Um novo direito fundamental de antena nao simbólico como instrumento da democracia
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[1] Universidade Federal do Paraná
Universidade Federal do Paraná
Brasil
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[2] Instituçao Toledo de Ensino-ITE de Bauru
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- Localización: Iuris Tantum: Revista del Instituto de Investigaciones Jurídicas, ISSN 2007-0500, ISSN-e 2594-1879, Vol. 24, Nº. 20, 2009, págs. 351-364
- Idioma: portugués
- Títulos paralelos:
- Un nuevo derecho fundamental de antena no simbólico como un instrumento de democracia
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Resumen
Discutise o direito de antena ou de acceso aos veículos de comunicaçao televisivos. A análise do também denominado direito positivo de informar busca entendero que leva esse instrumento de democracia a ser tratado como uma legislaçao simbólica, embora faça parte do sistema constitucional de garantías. Originalmente afeto ao campo político-partidário, hoje pode ser entendido como um instrumento de manifestaçao dos grupos minoritários e uma maneira de divulgaçao das diferentes mensagens. Em tese, serviria para que grupos organizados pudessem se expressar e manifestar sus idéias, dentro do que estabelece a democracia como governo da maioria, mas com presença das minorias. Portanto, se busca discutir neste artigo como épossível deixar o direito de antena ser apenas uma pegislaçao simbólica de sociedade, essencialmente política-ideológica para se tornar jurídica-instrumental
