The judicial assessment of expert evidence in Polish criminal procedure

• Solodov, Denis ^[1]
  1. [1] University of Warmia and Mazury in Olsztyn

     University of Warmia and Mazury in Olsztyn

     Olsztyn, Polonia

     
• Localización: Revista Brasileira de Direito Processual Penal, ISSN-e 2525-510X, Vol. 9, Nº. 1, 2023, pág. 427
• Idioma: inglés
• Títulos paralelos:
  • A valoração judicial da prova pericial no processo penal polonês
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• Resumen
  • English

    In the article, the author addresses the issue of the judicial assessment of expert evidence in Polish criminal proceedings. Over the years, the reliance of the criminal justice system on experts increased dramatically. Nowadays, expert evidence plays a pivotal role in court disputes, directly influencing the outcome of judicial proceedings. Experience, however, shows that erroneous expert reports and flawed testimonies may lead to erroneous judicial decisions inflicting irreparable personal and social harm. Unfortunately, the existing model of forensic expert services in Poland is not prone to manipulations and in its current shape cannot guarantee the reliability of expert evidence. Several procedural and structural solutions have been proposed to enhance the credibility of court-appointed experts over recent years. The author examines their advantages and limitations to identify the ones that are realistic and workable.

  • português

    Neste artigo, aborda-se a questão da valoração judicial da prova pericial no processo penal polonês. Ao longo dos anos, a confiança do sistema de justiça criminal em especialistas aumentou dramaticamente. Atualmente, a prova pericial desempenha um papel fundamental nos processos judiciais, influenciando diretamente o resultado dos casos. A experiência, no entanto, mostra que laudos periciais e depoimentos errôneos podem levar a decisões judiciais equivocadas, causando danos pessoais e sociais irreparáveis. Infelizmente, o modelo existente de serviços periciais forenses na Polônia não é isento a manipulações e, em sua forma atual, não pode garantir a confiabilidade das provas periciais. Diante disso, propõe-se várias soluções processuais e estruturais para aumentar a credibilidade dos peritos nomeados pelo tribunal. Assim, são examinadas as suas vantagens e limitações para identificar aquelas que são realistas e viáveis.