A prática de injustiça epistêmica por atribuição de excesso de credibilidade a colaboradores premiados

• Rodas Borges Gomes de Oliveira, Sérgio ^[1]
  1. [1] Universidade Federal do Rio de Janeiro

     Universidade Federal do Rio de Janeiro

     Brasil

     
• Localización: Revista Brasileira de Direito Processual Penal, ISSN-e 2525-510X, Vol. 9, Nº. 1, 2023, pág. 205
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The practice of epistemic injustice by attribution of credibility excess to awarded collaborators
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• Resumen
  • English

    The present work examines the practice of epistemic injustice by attributition of credibility excess to awarded collaborators. The question that is being investigated is: do the collaborators’ narratives receive exaggerated confidence? In order to be characterized as a type of epistemic injustice, such excess of credibility must be due to identity prejudices (against the accused defendants) and in disagreement with the evidences of the process. The attribution of credibility excess to the versions of the collaborators is an implication of the automatic reduction of the weight attributed to the versions of the accused defendants. To address the issue, the probative value of the awarded collaboration in criminal proceedings will be discussed; explained the concept of “epistemic injustice”, identified by Miranda Fricker, and more recent developments by Jennifer Lackey and José Medina; and, finally, in order to assess whether there was epistemic injustice due to credibility excess attributed to awarded collaborators, one sentence handed down by ex-judge Sergio Moro in the scope of the Lava Jato operation.

  • português

    O presente trabalho examina a prática de injustiça epistêmica por atribuição de excesso de credibilidade a colaboradores premiados. A questão que se investiga é: as narrativas de delatores recebem confiança exagerada? Para caracterizar-se como um tipo de injustiça epistêmica, tal excesso de credibilidade deve se dar em razão de preconceitos identitários (contra os réus delatados) e em desacordo com o conjunto probatório do processo. A atribuição de excesso de credibilidade às versões dos colaboradores é uma implicação da automática redução do peso atribuído às versões dos réus delatados. Para abordar a questão, será discutido o valor probatório da colaboração premiada no processo penal; explicado o conceito de “injustiça epistêmica”, identificado por Miranda Fricker, e os desenvolvimentos mais recentes de Jennifer Lackey e José Medina; e, por fim, de forma a avaliar se houve injustiça epistêmica por excesso de credibilidade atribuído a colaboradores premiados, será examinada uma sentença proferida pelo ex-juiz Sérgio Moro no âmbito da operação Lava Jato.