Corporativismo e assistência social: natureza e produção do «Estatuto de Assistência Social»

• Ana Campos ^[1] ; Maria Manuela Rocha ^[1]
  1. [1] ISEG-UL
• Localización: Ler história, ISSN-e 2183-7791, ISSN 0870-6182, Nº. 64, 2013, págs. 11-29
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Corporatism and Social Assistance: the «Statute of Social Assistance»
  • Corporatisme et assistance sociale: nature et production du Estatuto de Assistência Social
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  • Texto completo
• Resumen
  • English

    In Portugal, during the Estado Novo dictatorship, the improvement of the living conditions of the population was assured by the social assistance and welfare institutions. The two should be coordinated to limit socially unacceptable living conditions, considered fuses of contestation, thus fitting into the set of measures imposed by the regime aimed to achieve social peace. The analysis of the 1944 Estatuto da Assistência Social (Social Assistance legal statute), in particular its production process and its discussion in government bodies, becomes vital for understanding the nature and doctrinal principles governing the social policy of this period, their limitations and their development.

  • français

    Pendant la dictature de l’Estado Novo, l’amélioration des conditions de vie de la population a été assurée par l’aide sociale et l’assurance sociale. Les deux devraient coordonner leurs actions pour limiter l’occurrence de conditions de vie socialement inacceptables, considérées comme des mèche de contestation, s’insérant ainsi dans l’ensemble des mesures imposées par le régime visant à obtenir la paix sociale. L’analyse de l’Estatuto da Assistência Social (statut juridique de l’aide sociale), publié en 1944, son processus de production et sa discussion au sein des organes de l’État, est indispensable pour comprendre la nature et les principes doctrinaux qui régissaient la politique sociale de cette période.

  • português

    No período do Estado Novo, a melhoria das condições de vida da população era assegurada pela assistência e pela previdência social. As duas deveriam coordenar-se para limitar condições de vida socialmente inaceitáveis, potenciais rastilhos de contestação, enquadrando-se assim no conjunto de medidas instituídas pelo regime visando a «pacificação social». A análise do Estatuto da Assistência Social de 1944, em particular o seu processo de produção e a sua discussão nas instâncias governamentais, revela-se fundamental para a compreensão da natureza e dos princípios doutrinários que regem a política social deste período, as suas limitações e parco desenvolvimento.