Aborda a educação cotejando as políticas de ampliação da jornada escolar no Brasil e em Portugal. O texto resulta de análise de dados secundários, a partir de pesquisa quali-quantitativa, do tipo exploratória e descritiva, realizadas em ambos os países, combinado à análise de legislações especificas. Evidenciando convergências e divergências entre ambas políticas discute-se direito à educação e à proteção social como elementos constitutivas dos direitos humanos.
It presents an analysis of specific legislations on the extension of the school day in Brazil and Portugal. This is a clipping of a qualitative and quantitative, exploratory and descriptive research, conducted in both countries. It is a documentary analysis of the More Education Program - PME, in Brazil, and the Priority Intervention Educational Territories Program - TEIPs, in Portugal. Highlighting convergences and divergences between both educational policies, the right to education and social protection are discussed as constitutive elements of human rights.
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