A internacionalização do direito e o regionalismo jurídico: A pessoa humana na Amazônia – O Caboco

• Autores: Alcir Gursen de Miranda, Themis Eloana Barrio Alves G de Miranda
• Localización: Revista internacional CONSINTER de direito, ISSN 2183-6396, ISSN-e 2183-9522, Vol. 5, Nº. 9 (2º semestre), 2019 (Ejemplar dedicado a: Estudos Contemporâneos), págs. 401-422
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The internationalization of law and legal regionalism: The human person in the Amazon – The Caboco
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• Resumen
  • português

    O tema “A Internacionalização do Direito e o Regionalismo Jurídico: A Pessoa Humana na Amazônia – O Caboco” foi desenvolvido conforme o neoconstitucionalismo na linha de Peter Häberle em suas obras Hermenêutica Constitucional e Teoria da Constituição como Ciência da Cultura, no âmbito do regionalismo jurídico com objetivo de demonstrar a importância social, cultural e jurídica do caboco como sujeito de direito na Amazônia, enfatizando a pessoa humana fruto da mestiçagem do indígena com o conquistador português. Análise da Constituição brasileira, destacadamente do pluralismo constitucional, de legislação infraconstitucional e de tratados internacionais foram necessários para melhor compreensão dessa figura jurídica peculiar visando sua proteção e fortalecimento no embate de novos direitos, em face da internacionalização do direito na contemporaneidade, todavia desnecessário reforma constitucional para garantia e proteção dos direitos do caboco.

  • English

    The theme “The Internationalization of Law and Legal Regionalism: The Human Person in the Amazon – The Caboco” was developed according to the new constitutionalism in the line of Peter Häberle in his works “Constitutional Hermeneutics” and “Theory of the Constitution as Science of Culture”, within the scope of legal regionalism with the purpose of demonstrating the social, cultural and juridical importance of the Caboco as a subject of law in the Amazon, emphasizing the human person fruit of the Indian’s miscegenation with the Portuguese conquistador. Analysis of the Brazilian Constitution, especially constitutional pluralism, infra-constitutional legislation and international treaties was necessary to better understand this peculiar legal figure, aiming at its protection and strengthening in the struggle of new rights, in the face of the internationalization of law in contemporary times, however unnecessary constitutional reform to guarantee and protect the rights of the people.