A mediação: O direito à celeridade e efetividade na resolução dos conflitos

• Autores: Alessandra Balestieri, Claudio Carneiro Bezerra Pinto Coelho, Daniel Blume Pereira de Almeida
• Localización: Revista internacional CONSINTER de direito, ISSN 2183-6396, ISSN-e 2183-9522, Vol. 5, Nº. 9 (2º semestre), 2019 (Ejemplar dedicado a: Estudos Contemporâneos), págs. 197-208
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The mediation: The right to celerity and effectivenes in the resolution of conflicts
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• Resumen
  • português

    Abordamos os Direitos fundamentais e humanos com relação ao acesso à justiça, trazendo a Mediação como nova opção para o cidadão, no Estado Democrático de Direito. As formas alternativas de conflitos estão cada vez mais presentes no nosso cotidiano, a Mediação possui dados positivos cada vez mais presentes, verificando-se a importância sobre o tema como meio de pacificação social. Com o Judiciário moroso e muitas vezes com suas decisões inexequíveis, surge a Mediação com solução mais célere, mas isso não quer dizer que seja algum tipo de substituição ao tradicional método processual, e sim uma opção. Entre os principais benefícios da mediação citamos a redução do desgaste emocional, celeridade, a realização do acordo de forma possível e exequível, além da redução de custos, trazendo a figura do mediador como peça fundamental para todo esse deslinde. Finalizamos comparando a Mediação no Brasil e Portugal, quais as medidas necessárias para sua aplicação, seus problemas, e soluções.

  • English

    We approach Human Rights in relation to access to justice, bringing the Mediation as a new option for the citizen. Alternative forms of conflict are increasingly present in our everyday life, mediation has come to stay, and data are increasingly present, the importance of the theme as a means of social pacification is verified. With the Judiciary more and more delayed Mediation appears with a faster solution, but this does not mean that it is some kind of substitution from the traditional to the procedural method, but an option. Among the main benefits of mediation, we mention the reduction of emotional exhaustion, besides the reduction of costs, bringing the figure of the mediator as a fundamental piece for all this delineation. We conclude comparing Mediation in Brazil and Portugal, what measures are necessary for its application, its problems, and solutions.