Resumen de Conformidade legal no ensino superior em Angola: criação de um instrumento de gestão das obrigações legais

João Canoquena, Maria Rodriguez, Yanisleidy Cabrera

• español

  El marco legal angoleño para el subsistema de educación superior ha crecido significativamente desde 2009, un crecimiento que ha tenido como objetivo aumentar la transparencia y la calidad de los procesos educativos en las instituciones de educación superior (IES) angoleñas. Sin embargo, la calidad de la educación superior en Angola no ha mejorado significativamente ya que el marco legal no se cumple escrupulosamente de manera sistemática, lo que ha resultado en el cierre de instituciones y de educación superior. El objetivo principal de este artículo es desarrollar un instrumento de autocontrol del cumplimiento legal que pueda ayudar a las IES angoleñas a aprovechar más el marco legal para la educación superior. A través de un levantamiento bibliográfico de las leyes pertinentes a la educación superior en Angola, la identificación de las obligaciones legales en estas y el desarrollo de una serie de cuadros de verificación de cumplimiento, este estudio presenta una lista de verificación de autoverificación del cumplimiento entre el funcionamiento de las instituciones de la educación superior y el marco legal relevante para la educación superior en Angola. Mediante el uso de este instrumento, fue posible diseccionar las obligaciones legales en requisitos o criterios. También fue posible establecer tres grados de cumplimiento legal, a saber: total, parcial y nulo. También se constató la existencia de un total de 83 obligaciones legales de las instituciones de enseñanza superior en Angola, siendo los reglamentos y normas las fuentes del mayor número de obligaciones. De estos, existen entre cinco y quince requisitos legales por obligación, constituyendo un enorme volumen de requisitos legales con los que las IES en Angola deben demostrar cumplimiento legal. La aplicación de la lista de verificación permite la gestión de esta diversa y numerosa gama de requisitos legales específicos. Se sugieren varias medidas complementarias al marco legal que deberían ser implementadas en Angola para crear una cultura de cumplimiento legal en la educación superior, promoviendo así su calidad.

• English

  The Angolan legal framework for the higher education subsystem has grown significantly since 2009, a growth that has been aimed at increasing the transparency and quality of educational processes in Angolan higher education institutions (HEIs). However, the quality of higher education in Angola has not significantly improved as the legal framework is not being scrupulously complied with in a systematic way, which has resulted in the closure of higher education courses and institutions. The main objective of this article is to develop a self-monitoring instrument for legal compliance that can help Angolan HEIs to take more advantage of the legal framework for higher education. Through a bibliographic survey of the laws relevant to higher education in Angola, the identification of legal obligations in these and the development of a series of compliance verification tables, this study presents a self-verification checklist of compliance between the functioning of the institutions of the higher education and the legal framework relevant to higher education in Angola. Using this instrument allowed it to dissect the legal obligations into requirements or criteria. It was also possible to establish three degrees of legal compliance: total, partial and none. It was also noted the existence of a total of 83 legal obligations of higher education institutions in Angola, with regulations and standards being the sources of the largest number of obligations. Of these, there are between five and fifteen legal requirements per obligation, making up a huge volume of legal requirements with which HEIs in Angola must show legal compliance. The application of the checklist allows the management of this diverse and numerous range of specific legal requirements. Several complementary measures to the legal framework are suggested that should be implemented in Angola in order to create a culture of legal compliance in higher education, thus promoting its quality.

• português

  O quadro legal angolano para o subsistema de ensino superior cresceu significativamente desde 2009, um crescimento que tem estado a visar o aumento da transparência e da qualidade dos processos educacionais nas instituições de ensino superior (IES) angolanas. Entretanto, a qualidade do ensino superior em Angola não sofreu melhorias significativas por não se estar a cumprir escrupulosamente com o quadro legal de forma sistemática, o que tem resultado em encerramentos de cursos e instituições do ensino superior. Este artigo tem como objetivo principal desenvolver um instrumento de auto- monitorização da conformidade legal que pode ajudar as IES angolanas a tirarem mais proveito do quadro legal do ensino superior. Por intermédio de um levantamento bibliográfico das leis relevantes ao ensino superior em Angola, a identificação de obrigações legais nestas e o desenvolvimento de uma série de tabelas de verificação de conformidade, este estudo apresenta uma checklist de auto verificação da conformidade entre o funcionamento das instituições do ensino superior e o quadro legal relevante ao ensino superior em Angola. Pela utilização deste instrumento, foi possível dissecar as obrigações legais em requisitos ou critérios. Foi também possível estabelecer três graus de conformidade legal, nomeadamente: total, parcial e nenhuma. Notou-se, de igual forma, a existência de um total de 83 obrigações legais das instituições do ensino superior em Angola, sendo os regulamentos e as normas as fontes do maior número de obrigações. Destes, existem entre cinco a quinze requisitos legais por obrigação, perfazendo um volume enorme de requisitos legais com os quais as IES em Angola devem mostrar conformidade legal. A aplicação da checklist permite a gestão desse leque diverso e numeroso de requisitos específicos legais. São sugeridas várias medidas complementares ao quadro legal que devem ser implementadas em Angola com o intuito de se criar uma cultura de conformidade legal no ensino superior, promovendo-se, deste modo, a sua qualidade.