Resumen de Lei de Acesso à Informação, os atores políticos, o direito e a luta contra a corrupção

Rodolfo Silva Marques, André Silva de Oliveira

• português

  A Lei de Acesso à Informação (LAI), de 18 de novembro de 2011, gerou uma série de reflexões a respeito dos processos de accountability em prol da transparência nas instituições e órgãos públicos no Brasil, além da mobilização de atores políticos relevantes. Um dos desafios das democracias é o combate à corrupção – com a observância das leis, através do Direito. Este artigo tem, pois, o seguinte problema de pesquisa: como compreender a dinâmica dos controles políticos, com o acesso à informação com fins de combate à corrupção, considerando o marco temporal da LAI? Como métodos, usam-se os caminhos da linha do tempo, a revisão de literatura e a análise de quatro episódios que ilustram a discussão. Como conclusões, argumenta-se que a LAI é uma importante ferramenta no contexto de transparência, e que outros “remédios institucionais” têm de ser desenvolvidos para ampliar a trajetória democrática no Brasil, com a luta contra a corrupção.

• English

  The Access to Information Law (LAI), of November 18, 2011, generated a series of reflections on accountability processes in favor of transparency in public institutions and bodies in Brazil, in addition to the mobilization of relevant political actors. Oneof the challenges of democracies is the fight against corruption –with the observance of the laws, through the Law. This article, therefore, has the following research problem: how to understand the dynamics of political controls, with access to information for the purpose of fighting corruption, considering the time frame of LAI? As methods, timeline paths, literature review and analysis of four episodes that illustrate the discussion are used. As conclusions, it is argued that LAI is an important tool in the context of transparency, and that other “institutional remedies” have to be developed to expand the democratic trajectory in Brazil, with the fight against corruption.