O puxadinho em alta: o direito real de laje

• Valdervan Santos Oliveira ^[1] ; Tanise Zago Thomas ^[1]
  1. [1] Universidade Tiradente
• Localización: Revista jurídica da FA7: periódico científico e cultural do curso de direito da Facultade 7 de Setembro, ISSN 1809-5836, Vol. 19, Nº. 2 (mayo-agosto), 2022, págs. 13-28
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Theaddition on the rise: the slab real right
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  • português

    O direito real de laje desde a sua previsão na antiga MP 759/2016, apresentava alguns vícios que mesmo após a aprovação da lei 13.465/2017, permaneceram. A positivaçãosurgiu com o intuito de regularizar os populares “puxadinhos”, os transformando em uma nova moda-lidade de direito real. Apesar da inovação, omecanismo legal apresentou peculiaridades, sendo elas, os motivos do presente estudo.Objetiva, portanto,demonstrar os principais pontos discutí-veis relacionados ao direito real de laje, como por exemplo, as lacunas presentes no ordenamento jurídico ao abordar tal tema, bem como divulgar os aspectos inovadores, além de expor o seu efeito prático.A metodologia dedutivafoi escolhida no intuito de pontuarpercepção da doutrina, bem como dosestudiosos do tema, diante da ausência de dados concretos sobre o assunto. Apesar da inovação criada, os principais resultados encontrados são as perceptíveis falhas do legislador na novel disposição, necessitando ainda de adequações, pois, apesar de retirar da irregularidade inúmeros imóveis do país, por mais contraditório que pareça, ainda permanece controvertido o assunto.Exemplo é o art. 1.510-B do Código Civil, onde em seu texto apresenta as expressões “linha arquitetônica” e “arranjo estético”, o que é de difícil visualização neste tipo de construção.Assim, o resultado do estudo demonstrou que, apesar das falhas do legislador, há um grande avanço: o direito real de laje é capaz de conferir legitimidade aos sujeitos dessa situação fática. Consequentemente há a necessidade de estudos reais nesse tema, ainda inéditos no país

  • English

    The slab realright,sinceits prediction in the former Provisory Measure759/2016, presented some vices that even after the approval of law 13.465/2017, remained. The positiviza-tion arose in order to regularize the popular “additions”, transforming them into a new type of real law. Despite the innovation, the legal mechanism presentssingularities, which are the rea-sons for the present study. Therefore, it aims to demonstrate the main debatable points related to the slab real right, such as, for example, the gaps present in the legal system when addressing this theme, as well as to disclose the innovative aspects, in addition to exposing its practical effect. The deductive methodology was chosen in order to score the perception of the doctrine, as well as of the scholars of the theme, in the absence of concrete data on the subject. Despite the innovation created, the main results found are the perceived flaws of the legislator in the new provision, still needing adjustments, becausethe subject remains controversial,despite removing countless properties in Brazil from irregularity, however contradictory it may seem. An example is art. 1.510-B of the Civil Code, where in its text it presents the expressions "architectural line" and "aesthetic arrangement", which is difficult to visualize in this type of construction. Thus, the result of the study demonstrated that, despite the failures of the legislator, there is a great ad-vance: the slab real right is able to give legitimacy to the subjects of this factual situation. Con-sequently, there is a need for real studies on this topic, still unpublished in the country.