Regulação da água no Brasil: estratégias atuais, desafios e uma nova possibilidade regulatória

Maristrello Porto, Antonio José ^[1] ; Borges Medeiros Pavão, Bianca ^[2] ; Nogueira, Rafaela ^[1]
1. [1] Fundação Getulio Vargas
  
  Fundação Getulio Vargas
  
  Brasil
2. [2] Universidade de Brasília
  
  Universidade de Brasília
  
  Brasil
Localización: Revista de Direito Econômico e Socioambiental, ISSN 2179-345X, ISSN-e 2179-8214, Vol. 10, Nº. 2, 2019 (Ejemplar dedicado a: maio/agosto), pág. 6
Idioma: portugués
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Resumen
- Os pressupostos e os instrumentos previstos no modelo brasileiro de gestão da água, são orientados pela racionalidade econômica, que tem como vantagem a utilização de critérios objetivos que permitem o uso do recurso de forma mais eficiente. No entanto, esta lógica pode ser questionada quanto à sua capacidade de resultar em práticas que possibilitem a universalização do acesso ao recurso, em face da sua condição elementar. O objetivo desse artigo é analisar os mecanismos e os instrumentos de regulação da água no Brasil e discutir uma nova estratégia regulatória. Como resultado concluímos que embora a regulação da água seja orientada pelos pressupostos da racionalidade econômica, na prática, ela tem resultado em fragilidades quanto a uma divisão equânime da água. A alocação negociada da água emerge enquanto uma alternativa que pode possibilitar novas práticas regulatórias.