Esboço crítico do acesso à justiça no Brasil a partir do processo de construção de cidadania tardia

• Tresbach, Rutieli Witt ^[1]
  1. [1] Universidade Federal do Rio Grande do Sul

     Universidade Federal do Rio Grande do Sul

     Brasil

     
• Localización: Revista de Direito, ISSN-e 2527-0389, Vol. 14, Nº. 2, 2022, 30 págs.
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Critical outline of access to justice in Brazil from the construction process of late citizenship
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• Resumen
  • English

    This study aims to lay the cornerstones for the historical-social investigation that led us to the current scenario of funneling the free access to justice due to the establishment of the so-called objective criteria created by the Brazilian Judicial Branch. This situation has reproduced the social inequality structures in the Brazilian society. Despite the egalitarian progress established by the Citizen Constitution in 1988, individuals still fall under the “iron bars” of traditional Brazilian slave-matrix institutions. As a result of a late citizenship process, such institutions neglect the socioeconomic situation and the historic Brazilian social inequality. Therefore, it is necessary to critically imagine new possibilities for access to justice, based on a critical look at the long duration of inequality, which makes human beings subject to sub-citizenship.

  • português

    O presente trabalho carrega a proposição de lançar pedra fundamental à investigação histórico-social que nos fez chegar ao atual cenário de afunilamento do acesso gratuito à justiça em virtude do estabelecimento dos chamados “critérios objetivos” criados pelo Poder Judiciário, situação que tem reproduzido as estruturas de desigualdade social que constituíram a sociedade brasileira. Apesar do avanço igualitário posto na Constituição Cidadã de 1988, indivíduos ainda batem nas “barras de ferro” das instituições tradicionais brasileiras de matriz escravocrata, que, em decorrência de um processo de construção de cidadania tardia, negligenciam a realidade socioeconômica e a histórica desigualdade social brasileira. É nesse contexto que se faz necessário imaginar criticamente novas paisagens para o acesso à justiça, a partir de olhar crítico sobre a longa duração da desigualdade que lança seres humanos para a condição de subcidadania.