Resposta aos desastres de mineração: mudanças legislativas e regulatórias em matéria de segurança de barragens

• Pires da Silva, Clarissa ^[1] ; Vaz Guimarães de Araújo, Suely Mara
  1. [1] Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa
• Localización: Revista de Direito Econômico e Socioambiental, ISSN 2179-345X, ISSN-e 2179-8214, Vol. 13, Nº. 2, 2022 (Ejemplar dedicado a: May/August), págs. 407-431
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Response to mining disasters: legislative and regulatory changes regarding dam safety
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• Resumen
  • português

    O presente artigo retrata a evolução da legislação brasileira federal frente aos desastres envolvendo barragens de mineração entre os anos de 2001 a 2020. O foco central deste trabalho foi responder “como o cenário legislativo federal brasileiro tem reagido diante dos desastres no setor de mineração?” A metodologia de pesquisa utilizou pesquisa histórica e documental. Como objetivos específicos, buscou-se compreender: quais medidas foram instituídas pela legislação pós-desastres; se as medidas foram relevantes; como se deu a dinâmica de tais alterações (quais órgãos estiveram envolvidos e quais foram as contribuições da sociedade); em que prazo ocorreram as mudanças; e, finalmente, se foi possível afirmar que houve aprendizado orientado a políticas públicas. Em conclusão, os resultados demonstraram que o Brasil respondeu aos desastres criando e incrementando a legislação posta, sobretudo no que tange aos aspectos técnicos e de monitoramentos de barragens. As mudanças, em geral, denotam melhoria nas normas, mas verificou-se que ainda há espaço necessário a ser preenchido nesse sentido, principalmente nos aspectos relacionados à fiscalização pelos órgãos competentes.

  • English

    This article portrays the evolution of Brazilian federal legislation in the face of disasters involving mining dams between the years 2001 to 2020. The central focus of this work was to answer the question: how the Brazilian federal legislative scenario has reacted to disasters in the mining sector? The research methodology used historical and documentary research. As specific objectives, we sought to understand: which measures were instituted by post-disaster legislation; whether the measures were relevant; how the dynamics of such changes took place (which bodies were involved and what were the contributions of society); when did the changes take place; and, finally, if it was possible to state that there was learning oriented to public policies. In conclusion, the results showed that Brazil responded to the disasters by creating and increasing the legislation put in place, especially with regard to technical aspects and dam monitoring. The changes, in general, denote an improvement in the norms, but it was verified that there is still a necessary space to be filled in this sense, mainly in the aspects related to the inspection by Organs competent bodies.