O licenciamento ambiental na legislação brasileira: uma análise a partir da visão crítica da justiça ambiental

• Santos, Pollyana Martins ^[1] ; Loreto, Maria das Dores Saraiva de ^[1] ; Oliveira, Marcelo Leles Romarco de ^[1]
  1. [1] Universidade Federal de Viçosa

     Universidade Federal de Viçosa

     Brasil

     
• Localización: Revista de Direito Econômico e Socioambiental, ISSN 2179-345X, ISSN-e 2179-8214, Vol. 13, Nº. 2, 2022 (Ejemplar dedicado a: May/August), págs. 329-364
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Environmental licensing in Brazilian legislation: an analysis from a critical view of environmental justice
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• Resumen
  • English

    This work aims to analyze the Brazilian environmental legislation regarding environmental licensing from the critical view of environmental justice, seeking to understand its role as a formal space for disputes for environmental justice, and as a mechanism for legitimizing environmental justice or injustice. For this purpose, federal and state legal instruments, issued by the Legislative and Executive Powers and, at the administrative level, by the environmental agencies, were analyzed. Data were processed using the IRaMuTeQ software, using the Descending Hierarchical Classification and Word Cloud analyses. The results showed, in all analyzed classes, elements that indicate environmental injustice. Thus, within the scope of the analyzed legal instruments, a hegemonic utilitarian discourse was observed, which reproduces the environment from an economic perspective, devoid of sociocultural meanings. In this sense, it is concluded that the Brazilian legislation regarding environmental licensing, in addition to not adequately exercising its role in the construction of environmentally fair results in the context of environmental conflicts, can be transmuted into mechanisms for the reproduction and legitimization of environmental injustices.

  • português

    Este trabalho tem por objetivo analisar a legislação ambiental brasileira referente ao licenciamento ambiental a partir da visão crítica da justiça ambiental, procurando compreender seu papel enquanto espaço formal de disputas por justiça ambiental. Para tanto, foram analisados instrumentos legais federais e estaduais, emanados pelos Poderes Legislativo, Executivo e, na esfera administrativa, pelos órgãos ambientais. Os dados foram processados por meio do software IRaMuTeQ, sendo empregadas as análises de Classificação Hierárquica Descendente e Nuvem de Palavras. Os resultados apontaram, em todas as classes analisadas, elementos sinalizadores de injustiça ambiental. Assim, observou-se, no âmbito dos instrumentos legais analisados, um discurso hegemônico utilitarista, que reproduz o meio ambiente a partir do viés econômico, destituído de sentidos socioculturais. Neste sentido, conclui-se que a legislação brasileira referente ao licenciamento ambiental, além de não exercer seu papel na construção de resultados ambientalmente justos no âmbito dos conflitos ambientais, podem se transmudar em mecanismos legais de reprodução e legitimação de injustiças ambientais.