Resumen de A precarização dos direitos da personalidade do trabalhador como consequência da reforma trabalhista

Muriana Carrilho Bernardineli, Leda Maria Messias da Silva

• English

  The research aims to relate personalityrights in the work environment and the need to promote their effective protection. Personality rightsclearly havebeen experiencing increas-ing precariousness because of the labor reform that took placein 2017 and suppressed innumer-able worker rights. The problem directsto the analysis of the fundamentality of the work envi-ronment and its relationship with a more dignified life.It discussesthe labor and personality rights drastically reduced with the labor reform, showing what losses came to the workerwith the aforementioned reform.Amongthem,it is essential to mention the suppression of hours in itinere, the permission to reduce wages, the increase of the working day, legislative changes with regard to accidents at work, andthe overlappingof the negotiated over the legislated.These lossesmake the work environment increasingly precarious and the worker more and more vul-nerable to the contemporary model of employment relationship, violating even basic principles of the employment relationship, present in the Federal Constitution of 1988. It also intendsto inferthe need to protectthe worker’spersonalityrights in the work environment and the need for the participation of the whole society in its implementation, considering that the work envi-ronmentisa theme that enters all social sectors. Historical and inductive methodswere used to prepare this article, based on physical and electronic documents.

• português

  A presente pesquisa objetiva relacionar os direitos da personalidade no meio ambiente de trabalho e a necessidade em promover sua efetiva proteção, os quais nitidamente vem so-frendo crescente precarização em decorrência da reforma trabalhista que ocorreu em 2017 e su-primiu inúmeros direitos do trabalhador. A problemática serádirecionada à análise do caráter fundamentaldo meio ambiente de trabalho e sua relação com uma vida mais digna, assim como seráabordado sobre os direitos trabalhistas e da personalidade que foram drasticamente reduzi-dos com a reforma trabalhista, apresentando quais os prejuízos advieram ao trabalhador com a mencionada reforma, dentre os quais imprescindível mencionar a supressão das horas in itinere, a permissão da redução salarial, aumento da jornada laboral, alterações legislativas no que tange ao acidente de trabalho, concomitantemente com a sobreposição do negociado sobre o legislado, os quais tornam o ambiente de trabalho cada vez mais precarizado e o trabalhador cada vez mais vulnerável ao modelo contemporâneo de relação de trabalho, violando inclusive princípios basi-lares da relação de trabalho, presentes da Constituição Federal de 1988. Almeja-se ainda depre-ender sobre a necessidade de tutela dos direitos da personalidade do trabalhador no ambiente laboral e a necessidade de participação de toda a sociedade em sua implementação, considerando ser o ambiente laboral, temática que adentra todos os setores sociais. Menciona-se ainda que foram utilizados para elaboração deste artigo o método histórico e indutivo, pautando-se em do-cumentos físicos e eletrônicos.