Crimes cibernéticos, privacidade e cibersegurança

• Loreci Gottschalk Nolasco ^[1] ; Bruno Dutra Maciel Silva ^[1]
  1. [1] Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul
• Localización: Quaestio Iuris, ISSN-e 1516-0351, Vol. 15, Nº. 4, 2022, págs. 2353-2389
• Idioma: portugués
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• Resumen
  • English

    The research aims to analyze the issue of information security in Brazil, understood as necessary for the defense of private data in the face of the advance of virtual crime from the advent of the internet. It is also intended to understand the advances made by the Brazilian legal system, in addition to the executive and business efforts, in order to promote greater legal certainty in the scope of data and information. Using the bibliographic method, through scientific and documentary literature, it is observed that the construction of a new fully virtual environment gave rise to the so-called information society, which globally interconnects subjects through cyberculture and cyberspace, without physical limitations, factors responsible for the structuring of circumstances hitherto unexperienced by humanity and, consequently, by the Law. The emergence of new facts and personal and institutional values related to information in contemporary society, has demanded from the Law the adequacy and/or reconstruction of legal categories, based on the constitutional equation, which is clear and applicable to any type of information: the holder of information owes the utmost respect to the privacy of individuals and the maximum transparency of acts involving public interests. However, in relation to legislative production, an extension and deformalization of procedures is pointed out, the greater the complexity and risk presented by the matters to be standardized.

  • português

    A pesquisa tem por objetivo analisar a temática da segurança informacional no Brasil, entendida como necessária para defesa de dados particulares diante do avanço da criminalidade virtual a partir do advento da internet. Pretende-se ainda, entender os avanços sediados pelo ordenamento jurídico brasileiro, ademais dos empenhos executivos e empresariais, no sentido de promover maior segurança jurídica na alçada de dados e informações. Utilizando o método bibliográfico, através da literatura científica e documental, observa-se que a edificação de um novo meio ambiente integralmente virtual, deu origem a chamada sociedade da informação, a qual interliga globalmente sujeitos pela cibercultura e pelo ciberespaço, sem limitações físicas, fatores responsáveis pela estruturação de circunstâncias até então não experimentadas pela humanidade e, consequentemente, pelo Direito. A emergência de novos fatos e valores pessoais e institucionais relacionados à informação na sociedade contemporânea, tem exigido do Direito a adequação e/ou reconstrução de categorias jurídicas, a partir da equação constitucional, que é clara e aplicável a qualquer tipo de informação: o detentor da informação deve o máximo respeito à privacidade dos indivíduos e a máxima transparência dos atos que envolvam interesses públicos. Todavia, em relação à produção legislativa, é apontado um alargamento e uma desformalização dos procedimentos, quanto maior a complexidade e o risco apresentado pelas matérias a se normatizar.