Resumen de Programa de transferência de renda condicional como meio de desenvolvimento no Brasil:: uma intersecção com os conceitos de amartya sen

Eduardo Oliveira Agustinho, Guilherme Henrique Auerhahn, João Paulo Josviak Dresch

• English

  The paper aims to examine the ability of income transfer programs in promoting development. More specifically, it utilizes the conception of development defended by Amartya Sen, to confirm or not the hypothesis that the Brazilian approach with the structuring of the Bolsa Familia Program serves the purpose of promoting the economic and social development of the country. For this purpose, the methodology used will be deductive, based on bibliographic research and official data. The article begins by analyzing how income distribution policies operate in the expansion of real freedoms and, more specifically the Brazilian reality with the Bolsa Familia Program, a public policy of direct income transfer, aimed at families in situations of poverty and extreme poverty throughout Brazil, which seeks to guarantee these families the right to food and access to education and health. It then exposes Sen’s conception of what is development, which goes beyond narrower views that limits it to GNP growth or industrialization, encompassing this perspective in a broader concept of development as a process of expanding the real freedoms that people enjoy. In the end, the paper makes an intersection of the Bolsa Familia Programs with Sen’s concept of development, presenting as a final result the conclusion that the program proved to be a relevant tool in removing causes of deprivation of freedom and, therefore, is a move in the right direction of the development process

• português

  O artigo tem como objetivo examinar a capacidade dos programas de transferência de renda em promover o desenvolvimento. Mais especificamente, utiliza a concepção de desenvolvimento defendida por Amartya Sen, para confirmar ou não a hipótese de que a abordagem brasileira com a estruturação do Programa Bolsa Família atende ao propósito de promover o desenvolvimento econômico e social do país. Para tanto, a metodologia utilizada será a dedutiva, lastrada na pesquisa bibliográfica e dados oficiais. O artigo começa analisando como as políticas de distribuição de renda atuam na ampliação das liberdades reais e, mais especificamente a realidade brasileira com o Programa Bolsa Família, uma política pública de transferência direta de renda, voltada para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza em todo o Brasil, que busca garantir a essas famílias o direito à alimentação e o acesso à educação e saúde. Em seguida, expõe a concepção de Sen do que é desenvolvimento, que vai além de visões mais estreitas que o limitam ao crescimento do PIB ou à industrialização, englobando essa perspectiva em um conceito mais amplo de desenvolvimento como um processo de expansão das liberdades reais de que as pessoas desfrutam. No final, o artigo faz uma intersecção do Programa Bolsa Família com o conceito de desenvolvimento de Sen, apresentando como resultado final a conclusão de que o programa provou ser uma ferramenta relevante na remoção das causas da privação de liberdade e, portanto, é um passo na direção certa do processo de desenvolvimento