Atores, processos e instituições da democracia hackeada: desafios jurídicos da tutela da liberdade na internet
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Pozzatti, Ademar [1] ; Polli, Fernando [1]
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[1] Universidade Federal de Santa Maria
Universidade Federal de Santa Maria
Brasil
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- Localización: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, ISSN-e 2175-6058, Vol. 23, Nº. 2, 2022 (Ejemplar dedicado a: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, v. 23, n. 2, jun./dez. 2022), págs. 57-90
- Idioma: portugués
- Títulos paralelos:
- Actors, processes and institutions of hacked democracy: legal challenges of protecting freedom on the internet
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Resumen
O presente trabalho debate a arquitetura da internet a partir do liberalismo politico, e indaga quais são os atores, os processos e as instituições que a estruturam e desafiam. Ele sistematiza a literatura que debate como a internet está regulada/estruturada para satisfazer os interesses dos atores privados em manipular os indivíduos através da coleta, tratamento e venda de dados pessoais, e como isto ofende não só direitos fundamentais dos indivíduos, mas os próprios fundamentos da ordem pública democrática. Através da revisão da literatura e análise documental, e baseada em uma abordagem institucional, a pesquisa identifica nichos de intervenção e regulação de forma a instituir no ambiente virtual os valores que sustentam a democracia moderna: liberdade e igualdade. Por fim são discutidas algumas consequências da ausência de controle popular da internet, visto que a comunicação popularizada viabilizou espaço para estratégias populistas.
