Regra do teto dos gastos públicos (PEC 55/241) e sustentabilidade da dívida pública no Brasil: Análise de cenários a partir de um modelo DSGE

• Autores: Áydano Ribeiro Leite, Cássio da Bessaria Nobrega, André Luis Mota dos Santos, Fernando Fernandes
• Localización: Estudios Económicos, ISSN 0425-368X, ISSN-e 2525-1295, Vol. 39, Nº. 79, 2022, págs. 219-247
• Idioma: portugués
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  • O propósito deste artigo é analisar, sob diferentes cenários, a trajetória da dívida pública com uma regra do teto dos gastos correntes do governo. Utilizou-se um modelo Dinâmico Estocástico de Equilíbrio Geral considerando dois cenários distintos, assumindo o cumprimento ou não da nova regra fiscal por parte do governo. No contexto em que o governo não cumpriu o teto, o resultado primário caiu de forma significativa e a dívida pública cresceu persistentemente, mesmo diante dos choques positivos de produtividade e sobre os tributos. No cenário onde o governo cumpriu a regra do teto, a responsabilidade fiscal foi capaz de corrigir o desequilíbrio em suas contas, tanto diante do choque de produtividade, como também, frente aos choques fiscais sobre os tributos.