O lugar do conselho tutelar nos casos de violência contra crianças e adolescentes: uma experiência em São Carlos-SP

• Giberti, Andrea Cadena ; Dantas, Leandro ^[1] ; Albino , Larissa Alves de Camargo ; Demarzo, Marisa Adriane Dulcini
  1. [1] Conselho Tutelar de São Carlos - SP
• Localización: Zero-a-seis, ISSN-e 1980-4512, Vol. 24, Nº. Extra 0, 2022
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The role of Conselho Tutelar in cases of violence against children and teenagers: an experience in São Carlos - SP
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• Resumen
  • português

    O Conselho Tutelar é um órgão de defesa dos direitos da criança e do adolescente criado no Brasil em 1990 juntamente com o ECA. Este artigo, elaborado a partir de palestra realizada no II Ciclo de Infância, Gênero e Sexualidades: (Re) existindo, e do relato de experiência dos autores a partir da atuação como Conselheiros Tutelares, tem como objetivo trazer um pouco do histórico e funcionamento desse órgão no contexto do atendimento às crianças e adolescentes. Além de discorrer sobre suas atribuições e desvios, fala da rotina diária do órgão, do lugar do/a conselheiro/a como representante popular, e da importância do Conselho dentro do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. O texto traz também exemplos da atuação do órgão em situações de criança e adolescente vítimas de violência e finaliza com alguns dados que nos ajudam a entender essa realidade.

  • English

    The Conselho Tutelar is an organ created in 1990 alongside with ECA to defend children and teenager rights in Brazil. This article, which was elaborated from a lecture given in the II Ciclo de Infância, Gênero e Sexualidades: (Re) existindo and from the author's personal experience as Conselheiros Tutelares, aims to bring up some aspects of the history and functioning of this organ regarding the delivered assistance to children and teenagers. It discusses its legal attributions and deviations from them, the daily routine within the organ, the role of the counselor as a popular representative and the importance of the Council within the Children and Teenager Rights Assuring System. The text also brings examples of the organ's performance in situations of violence towards children and teenagers and presents data that help us understand this reality.