Primeiras reflexões sobre a difusão dos princípios orientadores da ONU para empresas e direitos humanos pela Aliança Cooperativa Internacional

• de Souza, Leonardo Rafael ^[1] ; Pamplona, Danielle Anne ^[1]
  1. [1] Pontifícia Universidade Católica do Paraná

     Pontifícia Universidade Católica do Paraná

     Brasil

     
• Localización: Boletín de la Asociación Internacional de Derecho Cooperativo: International Association of Cooperative Law Journal, ISSN-e 2386-4893, ISSN 1134-993X, Nº. 61, 2022 (Ejemplar dedicado a: El sentimiento de comunidad (Concern for community)), págs. 147-165
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • First reflections on the dissemination of the UN guiding principles for business and human rights for the International Cooperative Alliance
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• Resumen
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    In the face of globalization, increased business competition, transnationalization of production and the multiplication of negative impacts of business activities on human rights, the text of the Guiding Principles on Business and Human Rights (GPs) was approved by the UN Human Rights Council. By proposing business performance in line with international documents for the protection of human rights and with the ILO’s Tripartite Declaration of Principles on Multinational Enterprises and Social Policy, the GPs are very close to the historical, ethical and doctrinal foundations of the global cooperative movement organized by International Cooperative Alliance (ICA), especially its base document: Statement on Cooperative Identity. Based on the analysis of these two documents covered by United Nations Resolutions, this article presents the first theoretical reflections on how cooperatives and their concern for the community can promote the diffusion of human rights in business activities. In conclusion, the theoretical alignment of the GPs and the Statement on Cooperative Identity seems to expand the ICA’s interpretation of the concept of sustainable development based on a humanist logic, which underlies its integration with the doctrinal premises of the cooperativism.

    Received: 25 May 2022Accepted: 28 October 2022

  • português

    Em meio à globalização, do acirramento da concorrência empresarial, da transnacionalização da produção e da multiplicação de impactos negativos de atividades empresariais em direitos humanos, é aprovado pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU o texto dos Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos (POs). Ao propor uma atuação empresarial alinhada com os documentos internacionais de proteção aos direitos humanos e com a Declaração Tripartite de Princípios sobre Empresas Multinacionais e Política Social da OIT, os POs em muito se aproximam dos fundamentos histórico, ético e doutrinário do movimento cooperativo global organizados pela Aliança Cooperativa Internacional (ACI), especialmente do seu documento base: a Declaração Sobre a Identidade Cooperativa. A partir da análise destes dois documentos encampados por Resoluções das Nações Unidas, o presente artigo apresenta as primeiras reflexões teóricas sobre como as cooperativas e sua preocupação com a comunidade podem promover a difusão dos direitos humanos na atividade empresarial. Em conclusão, o alinhamento teórico das premissas comunitárias dos POs e da Declaração sobre a Identidade Cooperativa parece ampliar a possibilidade de interpretação da ACI sobre a concepção de desenvolvimento sustentável a partir de uma lógica humanista, o que fundamenta a sua integração às premissas doutrinárias do cooperativismo.

    Recibido: 25 mayo 2022Aceptado: 28 octubre 2022