Os custos do bem-estar social: como fechar a conta no ordenamento socioeconômico brasileiro?

• Pompeu, Gina Vidal Marcílio ^[1] ; Matos, Liliane Gonçalves ^[1]
  1. [1] Universidade de Fortaleza

     Universidade de Fortaleza

     Brasil

     
• Localización: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, ISSN-e 2175-6058, Vol. 21, Nº. 1, 2020 (Ejemplar dedicado a: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais), págs. 1-1
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The cost of welfarestate: how are close the count in brazilian socioeconomic ordinance?
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• Resumen
  • English

    This article discusses the adequacy of the costs of the Welfare State to the Budget Law as a mechanism to implement the Brazilian socioeconomic order. For that, the economic theories of state intervention are presented; the socioeconomic order is outlined and the adequacy of solidarism to the budget targets is addressed. Concluded that social development demands public tax policies, however, one must consider the reasons for economic growth. The research is descriptive-analytical, doctrinal and documentary on: a) the forms of intervention of the State; b) the socioeconomic order and; c) respect to the Budget Law. The approach is qualitative because the analyze the role of the State.

    Keywords: Economic theories. Socioeconomic order. Costs of the Welfare State.

  • português

    Por meio deste artigo, discute-se a adequação dos custos do Welfare State à Lei orçamentária como mecanismo para cumprir a ordem socioeconômica brasileira. Para tanto, apresenta-se as teorias econômicas de intervenção do Estado; delineia-se a ordem socioeconômica e aborda-se a adequação do solidarismo às metas orçamentarias. Conclui-se que desenvolvimento social demanda políticas públicas impositivas, entretanto, deve-se considerar as razões do crescimento econômico. A pesquisa é descritiva-analítica, doutrinária e documental sobre: a) as formas de intervenção do Estado; b) a ordem socioeconômica e; c) respeito à Lei Orçamentária. Já a abordagem, é qualitativa pois analisa o papel do Estado.

    Palavras-chaves: Teorias econômicas. Ordem socioeconômica. Custos do Estado Social.