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Resumen de Tutela de urgência em ação civil pública no direito processual do trabalho

Carlos-Heli-Bezerra Leite

  • O presente ensaio tem por objetivo analisar os fundamentos das tutelas de urgência na perspectiva do acesso coletivo à justiça como direito humano. fundamental. Para tanto, estudar-se-á o conceito, a natureza jurídica, os requisitos e as especificidades alusivas à antecipação de tutela, à tutela de urgência cautelar e à tutela de urgência antecipatória em sede de ação civil pública no âmbito do direito processo em geral e do direito processual do trabalho no ordenamento jurídico brasileiro.


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