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Resumen de A luta por reconhecimento na mobilização política de migrantes a partir dos casos Zulmira Cardoso e Brayan Capcha

Augusto Veloso Leão

  • Este artigo discute a questão dos direitos humanos dos imigrantes, propondo uma reflexão sobre as mobilizações sociais desse grupo em busca de reconhecimento legal e de estima social.Utilizamos como objeto empírico os protestos ocorridos em 2012 e 2013, depois da morte de dois imigrantes vítimas de violência urbana em São Paulo, Zulmira Cardoso e Brayan Capcha. Naquelemomento, a Lei de Migração brasileira (Lei nº 6.815/1980) proibia aos migrantes qualquer atividade de natureza política. Por esse motivo, manifestações como as observadas nesses casos eram raras e, em sua maioria, organizadas por entidades de brasileiros que defendem os direitos dos imigrantes. O artigo procura estabelecer uma ponte entre o formato dessas mobilizações, a ausência de direitos políticos dos imigrantes e a situação da estima social dessa subpopulação. Com base nesses elementos, ensaiamos uma análise do impacto dessas mobilizações para o processo de integração desse grupo social, e os efeitos do reconhecimento de direitos e da construção de uma estima social positiva para imigrantes nesse processo de integração, observando elementos da Lei de Migração atual (Lei nº 13.445/2017).


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