Resumen de O adimplemento substancial no Direito Brasileiro: comentário ao REsp n. 1.581.505/SC

Abrahan Lincoln Dorea Silva

• Promessa de compra e venda – Rescisão contratual – Admissibilidade – Teoria do adimplemento substancial que não se aplica ao caso – Devedor que deixou de pagar mais de trinta por cento do valor acordado – Débito que jamais pode ser considerado irrelevante ou ínfimo – Critério quantitativo não configurado, dispensando a análise dos demais requisitos.