Resumen de Privacy and Surveillance Conflict: A Comparative Analysis of the laws in the USA and India

Vaibhav Chadha, Thajaswini Coimbatore Balasubramanian, Anshul Bhuwalka

• português

  O Direito à Privacidade e a necessidade de Vigilância têm permanecido sempre como uma questão controversa entre os cidadãos e as agências de aplicação da lei. Este documento tenta analisar as várias leis relativas à Vigilância nas maiores e mais antigas democracias do mundo, a Índia e os Estados Unidos da América. Independentemente das grandes variações nas realidades socioeconómicas e políticas, estes dois países qualificam-se como intrigantes focos de estudo. Embora o Direito à Privacidade seja geralmente aceite como um direito fundamental em todas as nações do mundo, a primazia dada à "Segurança Nacional" e, simultaneamente, o seu equilíbrio com as liberdades individuais, parece ser um fenómeno reconhecido em ambas as jurisdições.

• English

  The Right to Privacy and the need for Surveillance has always remained a contentious issue between citizens and law enforcement agencies. This paper attempts to analyse the various laws relating to Surveillance in the largest and oldest democracies of the world, India and the United States of America. Regardless of vast variances in socio-economic and political realities, these two countries qualify as intriguing focuses for study. Though the Right to Privacy is generally accepted as a fundamental right throughout the nations of the world, the primacy given to ‘National Security’ and simultaneously balancing it with individual liberties seems to be a recognised phenomenon in both these jurisdictions.