Diálogo entre cortes como instrumento de legitimação da Corte Interamericana de Direitos Humanos

• Lopes, Ana Maria D´Ávila ^[1] ; Santos Junior, Luis Haroldo Pereira dos ^[1]
  1. [1] Universidade de Fortaleza

     Universidade de Fortaleza

     Brasil

     
• Localización: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), ISSN-e 2175-2168, Vol. 14, Nº. 1, 2022 (Ejemplar dedicado a: Janeiro/Abril), págs. 71-90
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • Com a crescente internacionalização dos direitos humanos, vários foram os mecanismos previstos a fim de conferir-lhes materialidade e exigibilidade, entre os quais destaca-se a presença de tribunais internacionais, a exemplo da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Não obstante sua importância, a atuação deste órgão vem despertando críticas, seja na perspectiva procedimental ou substancial, pondo em questão sua legitimidade ao imiscuir-se em assuntos internos dos Estados. Nesse contexto, este trabalho, por meio de análise documental, doutrinária e jurisprudencial, objetiva analisar como o diálogo entre as cortes contribui para fortalecer a legitimidade da Corte Interamericana de Direitos Humanos, afastando as críticas em torno de sua atuação. Desse modo, verificou-se que o diálogo entre essa Corte e as cortes dos Estados, que reconhecem sua competência contenciosa, pode constituir um valioso mecanismo na busca por soluções aos problemas comuns enfrentados na região, conferindo maior legitimidade às decisões, especialmente diante do caráter impositivo e vinculante das mesmas, alcançado com a adoção do controle de convencionalidade