Lorena Moura Barbosa de Miranda, Artur Cortez Bonifácio
The purpose of this paper is to reconstruct Ronald Dworkin’s arguments about affirmative action applied by Universities, policies as measures capable of diminishing long-term racial awareness as a factor of negative discrimination, and to effectively fulfill human dignity in its collective dimension, in the face to concrete cases before the Northern Supreme Court-American. This is an explanatory research, in which we intend to answer questions related to the efficiency in the practical applicability and legality of reverse discrimination measures, before a Constitutional Rule of Law, that is willing to protect and guarantee the right to equality, not only through as a jurisprudential analysis.
O objetivo do presente trabalho é proceder a uma análise reconstrutiva dos argumentos de Ronald Dworkin relativamente às políticas de ações afirmativas aplicadas por Universidades, como medidas capazes de diminuir a longo prazo a consciência de raça enquanto fator de discriminação negativa, e de dar efetivo cumprimento da dignidade humana em sua dimensão coletiva, diante de casos concretos levados à Suprema Corte norte-americana. Trata-se de pesquisa explicativa, efetivada por meio de base bibliográfica e de análise jurisprudencial, em que se pretende responder a questões correlacionadas à eficiência na aplicabilidade prática e legalidade de medidas de discriminações inversas, diante de um Estado Constitucional de Direito, o qual se dispõe a proteger e garantir o direito à igualdade.
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