Resumen de A (in)execução dos contratos em tempo de pandemia

Marcelo de Oliveira Milagres, Érico Andrade

• English

  Covid-19 is a fact and reality. In this sense, this paper aims to assess the potential effects of the pandemic on contracts, including contracts that are executed both by and between private parties as well as public entities. Based on general aspects of performance and nonperformance of obligations established under a contract, the paper analyses whether the effects of the pandemic shall be deemed as unavoidable or extraordinary events and the possibility of adjustment of contracts terms by Brazilian courts, by means of hardship doctrines. Finally, the paper suggests measures to deal with such dynamic scenario.

• português

  A Covid-19 é um fato, uma realidade. O estudo objetiva analisar os seus possíveis efeitos no programa contratual, inclusive o diálogo entre os contratos privados e públicos pela interdependência de interesses. A partir dos aspectos gerais sobre adimplemento e inadimplemento contratual, discute-se se os efeitos da pandemia configuram – ou não – situações inevitáveis e/ou extraordinárias, bem como a possibilidade da continuidade da execução contratual, mediante as teorias de revisão do conteúdo econômico. Encerra-se com algumas proposições diante de um cenário extremamente dinâmico.