Direito de propriedade: condições de igualdade e funcionamentos

• Sá, Joao Daniel Macedo ^[1]
  1. [1] Universidad Federal de Pará

     Universidad Federal de Pará

     Brasil

     
• Localización: Seqüência: estudos jurídicos e políticos, ISSN-e 2177-7055, Vol. 42, Nº. 89, 2021 (Ejemplar dedicado a: Seqüência - Estudos Jurídicos e Políticos)
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Property right: conditions of equality and functioning
• Enlaces
  • Texto completo (pdf)
• Resumen
  • português

    O presente artigo aborda o tema do direito de propriedade a partir do pensamento de Amartya Sen e sua correlação com a pobreza. O objetivo é relacionar o papel que a propriedade desempenha no âmbito do desenvolvimento humano. Como proposta, o trabalho pretende analisar em que medida a abordagem das “capacidades” pode fundamentar a defesa do direito de propriedade. Para tanto, inicialmente analisa-se a teoria das capacidades de Sen. Em seguida, verifica-se a possível relação entre propriedade, pobreza e desenvolvimento humano. A metodologia do trabalho baseou-se em pesquisa teórica, com levantamento bibliográfico. Para justificar e argumentar sobre as hipóteses levantadas foi utilizado o método dedutivo. Pretende-se, ao fim, demonstrar que o direito de propriedade representa um papel instrumental importante para o desenvolvimento humano, na medida em que constitui um meio para expansão das liberdades.

  • English

    This article addresses the theme of property rights based on Amartya Sen's thinking and its correlation with poverty. The objective is to relate the role that property plays in the context of human development. As a proposal, the work intends to analyze to what extent the capacity approach can support the defense of property rights. To do so, initially we examine Sen's capacity theory. Then, we verify the possible relationship between property, poverty and human development. The methodology of the work was based on theoretical research, with bibliographic survey. In order to justify and argue about the hypotheses raised, the deductive method was used. We intend, in the end, to demonstrate that the right of property represents an important instrumental role for human development, insofar as it constitutes a means for the expansion of freedoms.