Regressão de direitos e (des)financiamento dos serviços socioassistenciais: um estudo a partir de municípios de pequeno porte I no Paraná ( Regression of rights and (dis)financing of social assistance services: a study from small municipalities I ...)

• Tavares da Silva Sgorlon, Claudiana ; Brito de Souza, Emmily Cristina ; Dal Bello, Marília Gonçalves ^[1]
  1. [1] Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

     Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

     Brasil

     
• Localización: Emancipação, ISSN-e 1982-7814, Vol. 22, Nº. 1, 2022, 17 págs.
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Regression of rights and (dis)financing of social assistance services: a study from small municipalities I in Paraná
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• Resumen
  • English

    The present study has as its theme the financing of basic social protection of social assistance, in the face of the context of fiscal adjustment, incited in Brazil in 2015, at the end of the Dilma administration and theadvance of the government of Michel Temer. Based on the proposed theme, the objective was to study the (dis) financing of social assistance services for the basic protection of social assistance policy in the municipalities of the Geographical Mesoregion Noroeste Paranaense. Qualitative research was established as a methodology, based on a bibliographic study, in order to support the analysis of the data, collected from a database made available by the Ministry of Social Development (MDS) and the SUAS / WEB website - paid installments, between the years 2017 and 2018. Among the results achieved is the identification of delays in the budget transfer for the financing of social assistance services, evidenced by the discontinuity in the payment of installments, configuring setbacks in the rights to social assistance services. 

  • português

    O presente estudo tem como tema o financiamento da proteção social básica da assistência social, frente ao contexto de ajuste fiscal, no Brasil em 2015, no final do governo Dilma, e na fase inicial do governo de Michel Temer. A partir do tema proposto, delimitou-se como objetivo estudar o (des)financiamento dos serviços socioassistenciais da proteção básica da política de assistência social nos municípios da Mesorregião Geográfica Noroeste Paranaense. Estabeleceu-se como metodologia a pesquisa qualitativa com base em estudo bibliográfico, com o fim de subsidiar a análise dos dados, coletados a partir de bases disponibilizadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e pelo site SUAS/WEB - parcelas pagas, nos anos 2017 e 2018. Entre os resultados alcançados está a identificação de atrasos no repasse orçamentário para o financiamento dos serviços socioassistenciais, evidenciado pela descontinuidade no pagamento de parcelas, configurando (des)financiamento desses serviços, expressão da regressão de direitos no período estudado.