Resumen de Avanço técnico-científico na jurisprudência do STF: reflexões a partir das ADPFs 747, 748 e 749
- English
This article discusses the application of the precautionary and the prohibition of ecological setback principles in the Supreme Court (STF) decision within the framework of ADPFs 747, 748, and 749. The hypothetical-deductive method was chosen based on bibliographic and documentary research. The STF has adopted a conservative position in the application of the principles of the prohibition of environmental setback and precaution. In the declaration of unconstitutionality of the National Environmental Council Resolution 500/2020, the STF overcame precedent arguments guided by hegemonic interests. Both in the precautionary and the final decision, Minister Rosa Weber made use of technical and scientific evidence to support her decision in favor of ecological balance and a healthy quality of life. A conclusion should be drawn on the relevance of starting an interpretative review with a view to the future and in defense of life in the STF decisions.
- português
O presente artigo visa discutir a aplicação dos princípios da precaução e da vedação do retrocesso ecológico na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito das ADPFs 747, 748 e 749. Optou-se pelo método hipotético-dedutivo, com pesquisa bibliográfica e documental. O STF tem posicionamento conservador na aplicação dos princípios da vedação do retrocesso ambiental e da precaução. Na declaração de inconstitucionalidade da Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente 500/2020, o STF superou argumentos precedentes pautados por interesses hegemônicos. Tanto na cautelar como no mérito definitivo, a Ministra Rosa Weber apropriou-se de evidências técnicas e científicas para embasar sua decisão em favor do equilíbrio ecológico e da sadia qualidade de vida. Conclui-se pela relevância de se iniciar uma revisão interpretativa com horizonte de futuro e em defesa da vida nas decisões do STF.
