Resumen de Child labor facing consolidation in Brazil, Argentina and Uruguay from ratifications of international conventions

André Viana Custódio, Rafael Bueno da Rosa Moreira

• English

  The paper main objective is to analyze the converging points that demonstrate the importance of consolidating the process of eradicating child labor in Brazil, Argentina and Uruguay, based on ratifications of international conventions. The technique of bibliographical research was used. The method of approach is the deductive and the monographic procedure was used. It was found that the ratifications of international conventions were milestones in the fight against child labor in Brazil, Argentina and Uruguay. As a result, legal protections against child labor have been structured to guide the execution of public policy.

• português

  O objetivo geral é analisar os pontos convergentes que demonstram a importância da consolidação do processo de erradicação ao trabalho infantil no Brasil, Argentina e Uruguai, a partir de ratificações de convenções internacionais. Utilizou-se da técnica de pesquisa bibliográfica. O método de abordagem é o dedutivo e o de procedimento o monográfico. Constatou-se que as ratificações das convenções internacionais foram marcos determinantes para o enfrentamento ao trabalho infantil no âmbito do Brasil, Argentina e Uruguai. Em consequência, estruturou-se proteções jurídicas contra o trabalho infantil que orientam a execução de ações de políticas públicas.