A possibilidade de convenção processual referente à prova independente da homologação judicial

• Autores: Alexander Perazo Nunes de Carvalho, Adriano César Oliveira Nóbrega
• Localización: Revista Brasileira de Direito, ISSN-e 2238-0604, Vol. 17, Nº. 1, 2021 (Ejemplar dedicado a: RBD. Jan-Abr/2021; e4456)
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The possibility of a procedural agreement concerning the independent proof of judicial approval
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• Resumen
  • English

    The objective of this academic research, carried out through a bibliographical review, is to verify the possibility of a procedural agreement on the evidence of a judicial process and the need for judicial homologation for its implementation. First, it presents the concept of process and the changes that this institute has suffered over time, analyzing from the Theory of Legal Relationship to the Constitutionalist Theory of the Process. Next, a general analysis of the procedural businesses and their applicability through the national legal system will be carried out. It will be checked whether there is a need for judicial approval for the use of this mechanism and when the court can deny its application. Finally, it is verified the feasibility of a procedural agreement on the provisory ballast of the process. It is concluded that, given the concept of a democratic and participatory process, where it is provided as a result of what is alleged by the parties, the business conducted on the evidence is fully possible, provided it is not declared void, is a clause in contract or manifest vulnerability of one of the parties.

  • português

    O objetivo desta pesquisa acadêmica, realizada por meio revisão bibliográfica, é verificar a possibilidade de convenção processual sobre as provas de um processo judicial e a necessidade de homologação judicial para a sua implementação. Primeiro, apresenta-se o conceito de processo e as mutações que esse instituto sofreu com o passar do tempo, analisando desde a Teoria da Relação Jurídica à Teoria Constitucionalista do Processo. Em seguida, faz-se uma análise geral dos negócios processuais e a sua aplicabilidade por meio do sistema jurídico pátrio. Empós, será verificado se existe necessidade de homologação judicial para a utilização desse mecanismo e quando o juiz pode negar a sua aplicação. Por fim, verifica-se a viabilidade de convenção processual sobre o lastro probatório do processo. Conclui-se que, dado o conceito de processo democrático e participativo, onde neste há o provimento como resultado do alegado pelas partes, o negócio realizado sobre as provas mostra-se plenamente possível, desde que não seja declarado nulo, seja uma cláusula em contrato de adesão ou houver manifesta vulnerabilidade de uma das partes.