A lei e a burla: os usos do conceito de força maior durante a Segunda Guerra Mundial
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[1] Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
Brasil
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[2] Prefeitura Municipal de Lajeado/RS
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- Localización: Maracanan, ISSN-e 1807-989X, Nº. 30, 2022 (Ejemplar dedicado a: 80 anos da entrada do Brasil na Segunda Guerra Mundial: aspectos políticos, econômicos, culturais e regionais), págs. 43-67
- Idioma: portugués
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Resumen
A Segunda Guerra Mundial foi sentida no Brasil em vários aspectos. Provocou carestia do custo de vida, escassez de matéria-prima, combustível e outros e, também, foi motivo para criação da chamada “legislação de emergência”. Durante nossa caminhada de pesquisa notamos um grande aumento de casos de dissídios trabalhistas que utilizaram o argumento de força maior para justificar redução da jornada de trabalho, paralisação das atividades laborais, diminuição de comissões ou demissões de empregados durante o período em que perdurou a guerra. Em vista disso, o artigo pretende, com base em amostragem, analisar tais casos e compreender qual o motivo para essa recorrência, como os trabalhadores (re)agiram e qual foi o entendimento da Justiça do Trabalho sobre a questão.
