Resumen de Atenção às pessoas vulneráveis na Primeira Câmara Constitucional e transitória social do Supremo Tribunal da república em Lima (Perú)

Carmen del Pilar Gamero Huabil, Luis Alberto Núñez Lira, John Morillo Flores, Doris Fúster Guillén

• English

  Object of study: The objective of the research was to explain how vulnerable people are treated in the First Constitutional and Social Transitory Court of the Supreme Court of the Republic, in Lima; that is, how is the preferential treatment of people in vulnerable situations: people over 75 years of age, the disabled and others. Methodology: A descriptive qualitative methodology was used, which allowed us to understand the way in which the fourteen participants in this research appreciated the phenomena or events through the understanding of the main aspects of the phenomena, of the facts under observation or of the relationships established by the subjects. This research will provide a service to jurisdictional operators and citizens seeking fast and efficient jurisdictional protection; optimizing and improvingthe attention of the community in the judicial processes that reach this institution, based on conceptual formulations and implementation measures related to this problem. Main results: The results show us that the attention to vulnerable persons in the First Supreme Court is inadequate due to the existing procedural overload; that is, it is not prompt, which affects compliance with the deadlines established in the legal regulations in force, of the controversies of the administrative process and will contribute to the modernization of the mentioned judicial body in order to provide a better service to its users. Theoretical contributions: Rights must be complemented by political and social rights that allow the needs of the most vulnerable to be met, alleviating their suffering and providing them with opportunities for progress. To safeguard the vulnerable, bioethics must be considered in public policies by standardizing their care practices.

• português

  Objecto de estudo: O objectivo da investigação era explicar como as pessoas vulneráveis são tratadas no Primeiro Tribunal Constitucional e Transitório Social do Supremo Tribunal da República, em Lima; ou seja, como é o tratamento preferencial de pessoas em situações vulneráveis: pessoas com mais de 75 anos de idade, deficientes e outros. Metodologia: Foi utilizada uma metodologia qualitativa descritiva, que nos permitiu compreender a forma como os catorze participantes nesta investigação apreciaram os fenómenos ou eventos através da compreensão dos principais aspectos dos fenómenos, dos factos sob observação ou das relações estabelecidas pelos sujeitos.Esta investigação fornecerá um serviço aos operadores jurisdicionais e cidadãos que procuram uma protecção jurisdicional rápida e eficiente; optimizando e melhorando a atenção da comunidade nos processos judiciais que chegam a esta instituição, com base em formulações conceptuais e medidas de implementação relacionadas com este problema.Principais resultados: Os resultados mostram-nos que a atenção às pessoas vulneráveis no Primeiro Supremo Tribunal é inadequada devido à sobrecarga processual existente; ou seja, não é imediata, o que afecta o cumprimento dos prazos estabelecidos nos regulamentos legais em vigor, das controvérsias do processo administrativo e contribuirá para a modernização do referido órgão judicial, a fim de prestar um melhor serviço aos seus utilizadores. Contribuições teóricas: Os direitos devem ser complementados por direitos políticos e sociais que permitam satisfazer as necessidades dos mais vulneráveis, aliviando o seu sofrimento e proporcionando-lhes oportunidades de progresso. Para salvaguardar os mais vulneráveis, a bioética deve ser considerada nas políticas públicas através da normalização das suas práticas de cuidados.