O sistema de direitos fundamentais e sua abertura na ordem constitucional brasileira

• OSVALDO FERREIRA DE CARVALHO ^[1]
  1. [1] Centro Universitário Estácio de Sá de Goiás (Goiânia, Goiás, Brasil
• Localización: Revista de Investigações Constitucionais, ISSN-e 2359-5639, Vol. 9, Nº. 1, 2022, págs. 137-172
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The fundamental rights system and its opening in the Brazilian constitutional order
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• Resumen

  • A pesquisa empreendida apresenta como ponto fulcral estudar o sistema de direitos fundamentais e sua abertura na ordem constitucional brasileira. Os direitos fundamentais ao constituir densificações da dignidade da pessoa humana, participam da construção da identidade do Estado Constitucional; há aqui um vínculo de implicação e dependência recíproca; sem direitos fundamentais não há Estado Constitucional e, foral de tal modelo, os direitos fundamentais não encontram as condições para sua garantia e concretização. A previsão de cláusulas de abertura estão longe de exaurir as vias do reconhecimento do caráter aberto do sistema jusfundamental do Estado Constitucional. O fenômeno da abertura de que se cogita nesta pesquisa é bem mais amplo e abrangente, traz a lume a necessidade permanente de atualização do sistema jusfundamental em prol da dignidade da pessoa humana. O itinerário investigativo é produto de reflexão crítica, inovadora e inclinada aos valores da ética, da justiça, da moral e da dignidade da pessoa humana nos quais se assentam todos os seus resultados alcançados.