A solidariedade intergeracional ambiental e o processo estrutural como instrumentos para a contenção do estado de coisas inconstitucional ambiental

• Rodrigues Bertoldi, Marcia ^[1] ; Pinheiro Schonhofen, Vivian ^[1]
  1. [1] Universidade Federal de Pelotas

     Universidade Federal de Pelotas

     Brasil

     
• Localización: Revista Catalana de Dret Ambiental, ISSN-e 2014-038X, Vol. 13, Núm 1, 2022
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The environmental intergenerational solidarity and the structural process as containment instruments for the environmental unconstitutional state of affairs
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• Resumen
  • English

    The ecologically balanced environment, preserved for the present and the future generations, consists of a true fundamental right in the brazilian constitucion of 1988. Indeed, the human dignity presents social and ecological aspects, whereby the intergenerational solidarity is a importante instrument for the effectuation of the environmental constitutional provisions. However, in the current environmental crisis, typical of the risk society, a massive and systematic violation of the enviromental rights is verified (and all its relative rights: right to live, right to health, right to housing, between others). It’s called the environmental unconstitutional state of affairs, a concept from the foreign jurisprudence which is used as a hermeneutic parameter by the Supreme Court. Through a bibliographical-documentary study and a deductive approach method, the aiming of the presente article is to propose the observance of environmental intergenerational solidarity, by structural process, to contain the environmental unconstitutional state of affairs.

  • português

    O meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado, preservado para as presentes e futuras gerações, consiste em verdadeiro direito fundamental previsto na Constituição brasileira de 1988. Com efeito, a dignidade da pessoa humana apresenta aspectos sociais e ecológicos inegáveis, sendo a ideia de solidariedade intergeracional um importante instrumento a favor da efetivação das disposições constitucionais ambientais. Todavia, no contexto da atual crise ambiental vivida pelo país, típica da sociedade de risco, verifica-se a existência de uma desobediência massiva, generalizada e sistêmica do direito fundamental ao meio ambiente, bem como de todos os demais que deste decorrem (direito à vida, à saúde, à moradia, entre outros): trata-se do conceito de Estado de Coisas Inconstitucional, emprestado da jurisprudência estrangeira e utilizado como parâmetro hermenêutico na atuação judicial do Supremo Tribunal Federal. O objetivo do presente artigo é, por meio do estudo bibliográfico-documental e do método de abordagem dedutivo, propor a observância da solidariedade intergeracional ambiental no espaço do processo estrutural para conter o Estado de Coisas Inconstitucional Ambiental.