“A relatividade própria do conceito de ultrage publico ao pudor ou deofensa a osbonscostumes”: História da criminalização da pornografia (e outras obscenidades) no Brasil (1830-1923)

• Autores: Ricardo Sontag, Luís Otávio Silva Botelho
• Localización: Revista de historia del derecho, ISSN-e 1853-1784, ISSN 0325-1918, Nº 62 (Diciembre), 2021, págs. 1-50
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • “The relativity of the concepts of public outrage to decency and to public morality”: History of the criminalization of pornography (and other obscenities) in Brazil (1830-1923)
• Enlaces
  • Texto completo (pdf)
  • Texto completo
• Resumen
  • English

    How did the Brazilian legal system deal with obscene writings, objects and acts between 1830 (when the first independent Brazilian penal code was issued) and 1923 (when the press law significantly changed the penal treatment of obscene publications)? Assuming the idea of criminalization as a historically contingent process rooted in historically localized cultures, it was possible to detect a deterioration of the liberal patterns of criminalization when the pornographic market in Brazil was increasing and when international articulation against obscene publications was growing, which involved, among other aspects, the problem of the distinction between pornography and art. The relative vagueness of the legal notion of obscenity throughout the whole period provided a window of access to the margins of the modern notion of legality and allowed us to address how law itself historically defines its relationships with other normativities and historical contingencies.

  • português

    Como o ordenamento jurídico brasileiro lidoucom os escritos, objetos e atos obscenos entre 1830 (data do primeiro código penal do Brasil independente) e 1923 (data da lei de imprensa que modificousensivelmente o tratamento penal das publicações obscenas)? Partindo da ideia de criminalização como processohistoricamente contingente enraizado em culturas historicamente localizadas, foipossível detectar umesgarçamento dos padrõesliberais de criminalização no momento de incremento do mercado pornográfico no Brasil e de articulação internacional contra as publicações obscenas, que envolveu, dentreoutros pontos, o problema da distinção entre pornografia e arte. A relativa abertura da noção legal de obscenidade em todo o período permitiu abordar taiscrimes como janelas de acesso para as margens da noção de legalidade moderna e como o própriodireito define historicamente as suasrelaçõescomoutras normatividades e com as contingencias históricas.