Judicialização de medicamentos: uma revisão sistemática da literatura no Brasil entre os anos de 2015 e 2019

• Ribas, Mirian Cristina ^[1] ; Pedroso, Bruno ^[1]
  1. [1] Universidade Estadual de Ponta Grossa

     Universidade Estadual de Ponta Grossa

     Brasil

     
• Localización: Revista Brasileira de Pesquisa em Saúde - RBPS, ISSN-e 2446-5410, Vol. 22, Nº. 3, 2020, págs. 145-155
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Judicialization of medicines: a systematic review of the literature in Brazil between the years 2015 and 2019
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• Resumen
  • English

    Introduction: The judicialization of health, especially regarding the requisition of medicines, has become popular throughout the country, in which those who feel denied the right to access health, seek justice through the guarantee of access. However, sometimes judicialization for individual purposes starts to reverse the logic of the principles of the Unified Health System when it privileges only one individual and not the need for the collective. This context reflects weak points in public policies, which call for solutions that facilitate access to pharmaceutical assistance and minimize costs arising from judicialization. Objective: To identify studies about the judicialization of health, with a focus on medicines supply. Methods: This is a systematic review study based on Methodi Ordinatio, carried out in Scopus, Scielo and Science Direct databases, considering the years 2015 to 2019. Results: Of the total of 706 articles 16 were selected originating four categories: authors profile, characteristics of the causes, cost of medication judicialization and issues that permeate medication judicialization. Mostly Brazilian studies, with lawsuits filed by different age groups requesting low and high-cost drugs, predominantly for chronic diseases. Conclusion: The interference of the judiciary in the access to medicines aims to guarantee the right to health, but it interferes principles of the health system. The judicialization of medicines has been growing in the country, establishing the conflict between right to health guaranteed by the Federal Constitution and structuring of services for its effectiveness.

  • português

    Introdução: A judicialização da saúde, principalmente quanto à requisição de medicamentos, tem se tornado popular em todo o país, em que aqueles que se sentem com o direito de acesso à saúde negado buscam por meio da justiça a garantia do acesso. No entanto, por vezes a judicialização com fins individuais passa a inverter a lógica dos princípios do Sistema Único de Saúde quando privilegia apenas um indivíduo, e não a necessidade do coletivo. Esse contexto reflete pontos frágeis das políticas públicas, que pedem por soluções que facilitem o acesso à assistência farmacêutica e minimizem os custos provenientes da judicialização. Objetivo: Identificar estudos acerca da judicialização da saúde, com enfoque no fornecimento de medicamentos. Métodos: Trata-se de uma revisão sistemática a partir do Methodi Ordinatio, realizado nas bases Scopus, Scielo e Science Direct, considerando os anos de 2015 a 2019. Resultados: Do total de 706 artigos, 16 foram selecionados, dando origem a quatro categorias: perfil dos autores, características das ações, custo da judicialização de medicamentos e questões que permeiam a judicialização de medicamentos. Estudos majoritariamente brasileiros, com ações impetradas por diferentes faixas-etárias solicitando medicamentos de baixo a alto custo, predominantemente para doenças crônicas. Conclusão: A interferência do judiciário no acesso a medicamentos visa garantir o direito à saúde, mas fere princípios do sistema de saúde. A judicialização de medicamentos vem crescendo no país, estabelecendo o conflito entre o direito à saúde garantido pela Constituição Federal e a estruturação dos serviços para sua efetivação.