¿Qué es el activismo judicial? Parte II: una definición más allá de la extralimitación de funciones

• Rivas-Robledo, Pablo ^[1]
  1. [1] pablo_rivas_robledo@hotmail.com
• Localización: Díkaion: revista de actualidad jurídica, ISSN-e 0120-8942, Vol. 31, Nº. 2, 2022
• Idioma: español
• Títulos paralelos:
  • O que é ativismo judicial? Parte II: uma definição mais além da extralimitação de funções
  • What Is Judicial Activism? Part II: A Definition Beyond Overreach of Duties
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• Resumen
  • español

    Esta es la segunda parte de un escrito sobre la definición de activismo judicial. En la primera, se discutieron algunas teorías y se propusieron una serie de desiderata para una definición de activismo judicial. En esta segunda parte se defiende que definir el activismo judicial como la modificación intencional de las competencias por parte del juez a través de sus decisiones cumple con los cuatro desiderata identificados y, además, supera las críticas formuladas contra de las anteriores teorías.

  • English

    This is the second part of a paper on the definition of judicial activism. The first discussed some theories on judicial activism and proposed a series of desiderata for a definition of judicial activism. This second part argues that defining judicial activism as the intentional modification of competence by the judge through his decisions follows the four identified desiderata and overcomes the criticisms made against previous theories.

  • português

    Esta é a segunda parte de um texto sobre a definição de ativismo judicial. Na primeira, foram discutidas algumas teorias sobre o ativismo judicial e proposta uma série de desiderata para uma definição de ativismo judicial. Na segunda parte, é defendido que definir o ativismo judicial como a modificação intencional das competências por parte do juiz por meio de suas decisões cumpre com os quatro desiderata identificados e, além disso, ultrapassa as críticas formuladas contra as anteriores teorias.