Desenvolvimento sustentável e o direito à consulta prévia no Brasil: um olhar a partir dos aspectos interdisciplinares da participação

• Ygor Mendonça ^[1] ; Ligia Simonian ^[2]
  1. [1] Pontifícia Universidade Católica do Paraná

     Pontifícia Universidade Católica do Paraná

     Brasil

     
  2. [2] Universidad Federal de Pará

     Universidad Federal de Pará

     Brasil

     
• Localización: Cadernos de dereito actual, ISSN-e 2386-5229, ISSN 2340-860X, Nº. 18, 2022, págs. 387-400
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Sustainable development and prior consultation in Brazil: a look from the interdisciplinary aspects of participation
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• Resumen
  • English

    The right to prior, free and informed consultation is provided for in Convention 169 of the International Labor Organization and determines that traditional peoples and communities must actively participate in the consultative and decision-making processes concerning legislative or administrative measures capable of affecting their ways of life. However, the liberal-individualist discourse of today makes it impossible to fully exercise the right to consultation, prioritizing progress to any and unsustainable development projects. For this reason, this article aims to promote reflections on the need to (re)think the traditional logic of sustainable development, especially from the right to consultation and the interdisciplinary aspects of participation in contexts of violation of the rights of self-determined ethnic groups. Methodologically, it is based on a qualitative research, based on the deductive method and the analysis of bibliographic data as an investigation technique. As a result, it was possible to perceive the right to consultation, in addition to participation, as a potential instrument for promoting and achieving sustainable development.

  • português

    O direito à consulta prévia, livre e informada está previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho e determina que povos e comunidades tradicionais devem participar ativamente dos processos consultivos e decisórios concernentes às medidas legislativas ou administrativas capazes de afetar seus modos de vida. Porém, o discurso liberal-individualista da atualidade inviabiliza o pleno exercício do direito à consulta, priorizando o progresso a qualquer custo e projetos de desenvolvimento insustentáveis. Por esse motivo, o presente artigo visa promover reflexões sobre a necessidade de se (re)pensar a lógica tradicional do desenvolvimento sustentável, especialmente a partir do direito à consulta e dos aspectos interdisciplinares da participação em contextos de violação de direitos de grupos étnicos autodeterminados. Metodologicamente, partiu-se de uma pesquisa de natureza qualitativa, pautada no método dedutivo e no levantamento de dados bibliográficos como técnica de investigação. Como resultado, pôde-se perceber o direito à consulta, somado à participação, como potencial instrumento de promoção e alcance do desenvolvimento sustentável.